Resumo telefonia

O setor de telefonia celular cresceu 35 vezes desde a abertura do mercado de telecomunicações. No primeiro semestre de 2012, por exemplo, o setor de celular foi o que mais recebeu reclamações em todos os Procons do País. Foram mais de 78 mil queixas, motivadas principalmente pelo tratamento dado aos consumidores nos call centers e pela a cobrança indevida de contas, conforme atesta a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Veridiana Alimonti. A telefonia também foi apontada como o segmento mais problemático para 45% dos entrevistados de uma sondagem feita pelo serviço Disque-Câmara (0800 619 619), que ouviu 1.175 pessoas entre maio e agosto deste ano. Entre os motivos alegados para queixas estão cobranças abusivas, serviços ineficientes e propaganda enganosa.

Atuação do Congresso
Na Câmara, algumas comissões também avaliam a qualidade dos serviços de telefonia celular. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle instalou uma subcomissão especial para acompanhar a telefonia móvel. Em setembro, a comissão realizou audiência pública com o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, que deve retornar ao colegiado em novembro para mostrar a evolução dos indicadores. Os deputados ainda pretendem ouvir os representantes das empresas. "O enorme aumento do uso do telefone celular levou a uma sobrecarga, que não foi acompanhada dos necessários recursos pelas operadoras. Existem também algumas amarras legais. No Rio de Janeiro, por exemplo, existe uma lei que proíbe a instalação de antenas." Segundo o diretor-executivo do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia), Eduardo Levy, além do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, entre outras cidades, têm legislações locais que restringem a instalação de antenas. Ele também atribui as falhas dos celulares às dificuldades enfrentadas pelas empresas para instalar antenas. O Senado já analisa uma proposta de Lei Geral de Antenas, para substituir as legislações locais e