Resumo Prova Dc N1

1) Qual a diferença entre constitucionalismo e constituição.
Constitucionalismo: É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional.
Constituição: Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade.
2) Explique com suas próprias palavras os seguintes sentidos da expressão “Constituição”:
a) Lassalle: A constituição para ser valida deve ser de acordo com a realidade social e histórica do país, e caberia a constituição escrita apenas catalogar todas as leis.
b) Kelsen: A Constituição é puro dever-ser, norma pura, não devendo buscar seu fundamento na filosofia, na sociologia ou na política, mas na própria ciência jurídica.
c) Schmitt: Busca-se o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição - aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
d) Hesse: A força normativa da Constituição refere-se à efetividade plena das normas contidas na Carta Magna de um Estado.
e) Canotilho: Uma constituição dirigente é aquela que enuncia diretrizes, programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade seguidos. Significa que caberá à constituição regular também as bases da vida não-estatal, intervindo na área social, econômica e também cultural.
f) Haberle: É um continuo processo e atualização do texto constitucional para todos.
3) Explique com suas próprias palavras as seguintes classificações das constituições:
a) Quanto a essência:
Normativa: É real e efetiva, é aquela em que os destinatários e detentores do poder efetivamente usam e obedecem corretamente. Para que isso ocorra, é preciso mais do que a validade jurídica. A constituição deve ser integrada na comunidade e vice-versa.
Semantica: É válida juridicamente e bem aplicada, porém é apenas a formalização da existente situação do poder político, favorecendo os dominadores, que usam a coerção como instrumento. Apesar do objetivo original da constituição