RESUMO PROVA 1 Privado

Autor: Teo Faggin Pastor
Respostas às perguntas dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão
Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção?
O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco no cidadão e nos interesses particulares
(mesmo sendo os interesses do Estado), regulando a estruturação da vida cotidiana (e.g. família, patrimônio, etc.) e os direitos de personalidade (e.g. liberdade, honra, nome, imagem, etc.).
2) O direito, para os romanos, é visto como a arte do justo e do equitativo, do que decorre a importância do pensamento prudencial. Como a razão e a dogmaticidade penetram no pensamento jurídico a partir da Idade Média?
No Direito Romano, o Direito é associado à busca da prudência, ou seja, há uma busca do
“bom senso”, formando uma regra geral a partir do caso concreto que vincula a prudência e a justiça a prioristicamente. Durante a Idade Média, o trabalho das Escolas de Glosadores da Universidade de
Bolonha resgata os textos romanos a partir de uma perspectiva racional. Nesse sentido, persiste a busca pela prudência no direito, mas aliado à razão e à dogmática.
3) Que contribuições o jusnaturalismo traz para a compreensão do direito? Qual é a relação entre jusnaturalismo, racionalismo e a introdução do pensamento sistemático no direito?
Na Era Moderna, o pensamento prudencial é eliminado e substituído pelo dogmático, visto como resultado da razão. A partir do Renascimento, no contexto de formação (e justificação) dos
Estados Nacionais, o direito perde seu cunho sacro e ganha tecnicidade e racionalidade. Além disso, os pensamentos jusnaturalistas da Era Moderna enfatizam o individualismo no direito e defendem que o mesmo tem a função de garantir a