RESUMO - OBTENÇAO DE COISA.

RESUMO – AÇÕES PARA OBTENÇÃO DE COISA

1)Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa.
- Direito real nasce da tradição nos móveis e do registro nos imóveis.
- Contrato de compra e venda da direito ao comprador de exigir o cumprimento da obrigação.
- Na ação de obrigação de entrega da coisa (Art. 461-A, CPC). deve ser pedido o cumprimento da obrigação, e não a imissão na posse.
- Diferenças entre obrigação de entrega de coisa e imissão na posse de coisa móvel: 1- Ação de imissão se funda no direito à posse, e não no contrato, como é na obrigação de entrega de coisa. 2- Ação de imissão é executiva, eunquanto que a ação de cumprimento da obrigação de entrega de coisa visa apenas uma prestação, tendo naturaza condenatória.
- Ação de imissão de posse se funda em direito à posse e exige prova da existencia desse direito. Quando a posse concreta do bem não tenha sido entregue ao devedor.

2) Cumprimento imperfeito da obrigação de entrega de coisa.
- Vício de direito (inconformidade jurídica) e físico (inconformidade material) da coisa.
- Devedor cumpri a prestação fora do combinado. - Inconformidade Jurídica: Coisa entrega com ônus ou limitações, restringindo o direito sobre a coisa.
- Inconformidade Material: O estado material da coisa na hora da entrega é diferente do esperado pelo comprador.
- É indiscutível que o adquirente tem direito de exigir a eliminação do defeito da coisa ou sua substituição, no caso de entrega de coisa defeituosa. Tal correção do defeito ou substituição da coisa, nada mais é que consequência do direito do credor à prestação originária, que não pode conter vícios. Esse direito não precisa estar expressamente em lei, pois é decorrencia natural da existencia da obrigação.
- A tutela se volta contra o adimplemento imperfeito, e não contra o dano causado, objetivando o exato cumprimento da obrigação. Essa ação nao tem culpa. - O credor pode exigir, em razão do direito material decorrente do contrato, que o devedor elimine os vícios