Resumo Hist Ria Do Direito

História do Direito

O conjunto de normas que compõe o ordenamento jurídico próprio de determinado Estado tem como objetivo proteger valores – bem jurídicos – em diferentes níveis de amparo. Conforme as exigências atuais de ordem política, econômica ou cultural, é designada a relevância da repressão de um ato antijurídico. Assim, por meio de um prisma de valores, o ato será coibido em diferentes níveis sancionais. Dessa forma, se o ordenamento jurídico é uma expressão do meio social civilizado, não se conserva estático, se transforma conforme as condições sociais atuais exigem. Por isso, para obter o significativo conhecimento da ordem jurídica é necessário conhecer sua inteira extensão e plenitude para visualizá-la com critérios amplos e abrangentes. Assim se ressalta a importância do estudo da História do Direito, é preciso conhecer os fundamentos políticos, econômicos, sociais e culturais que estruturaram a base fundamental, ou seja, entendê-lo como foi ontem, para aplicá-lo hoje e melhorá-lo amanhã. Compreender a História do Direito é entender que, como ciência conservadora, não surgira espontaneamente, sempre estivera condicionada a fatores reais que a vida proporciona continuamente, nunca fora estático, sempre dinâmico. Entretanto, é importante reconhecer que o fundo tradicional sempre se emerge, não se pode desprezar aquele que consolidou a estrutura base, a qual transpassou as vicissitudes do tempo e do espaço. Logo, cabe ao jurista atual procurar sempre vincular o direito atual com as causas históricas que determinaram a sua juridicidade. Se por um lado foi importante entender a dinamicidade temporal e espacial da História do Direito, por outro lado, é importante compreender, também, a amplitude do domínio interdisciplinar que esta abarca, pois constitui grande parte de sua importância e valor dentre as ciências jurídicas. Assim, não forma seu arcabouço teórico, continuamente, apenas em fontes jurídicas – leis, códigos, costumes – por exemplo, mas