resumo dos capitulos 1e 2 do livro Teoria Pura do Direito

719 palavras 3 páginas
Analisando seu princípio metodológico fundamental, pode-se observar que a “pura” teoria do Direito propõe garantir um conhecimento apenas do Direito, excluindo deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Ou seja, objetiva libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos.
No tocante à norma e valor, fica explicito que uma norma objetivamente válida, que fixa uma conduta como devida, constitui um valor positivo ou negativo. A conduta que corresponde à norma tem um valor positivo, a conduta que contraria a norma tem um valor negativo. A norma considerada como objetivamente válida funciona como medida de valor relativamente à conduta real. Uma ordem normativa que regula a conduta humana na medida em que ela esta em relação com outras pessoas é uma ordem social. A Moral e o Direito são ordens sociais deste tipo. Vista de uma perspectiva psicossociológica, a função de qualquer ordem social consiste em obter uma determinada conduta por parte daquele que a esta ordem está subordinado.
A segurança coletiva atinge o se grau máximo quando a ordem jurídica, para tal fim, estabelece tribunais lotados de competência obrigatória e órgãos executivos centrais, tendo à sua disposição meios de coerção de tal ordem que a existência normalmente não tem quaisquer perspectivas de resultar. É o caso do Estado moderno, que representa uma ordem jurídica centralizada no mais elevado grau. A verificação por parte da ciência jurídica, de que uma ordem jurídica estabelece a paz na comunidade jurídica por ela estatuída não implica qualquer espécie de juízo de valor e, especialmente, não significa o reconhecimento de um valor de justiça, que, destarte, não é por forma alguma elevado à categoria de um elemento do conceito de Direito e, por isso, também não pode servir como critério para a distinção entre comunidade jurídica e bando de salteadores.
Uma norma, para ser interpretada

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