RESUMO DIREITOS HUMANOS

Resumo de Direitos Humanos
Direitos Humanos é o estudo integrado dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos.
Os direitos humanos apresentam dois aspectos: um formal e um material Direito Formal são todos os direitos ou garantias nomeados e especificados Constitucionalmente, Direitos fundamentais, variam conforme a cultura de um povo, a modalidade do Estado, a espécie de valores e princípios produtos da sua civilização.
O CONCEITO DE Direitos Humanos segundo ALEXANDRE DE MORAES é o seguinte: “É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.”
Classificação dos Direitos Humanos
Quanto ao objeto dos direitos fundamentais, pode-se diferenciar quatro espécies de direitos:
I. Liberdades:
As liberdades são poderes de fazer, seu objeto, portanto, são ações(fazeres) ou omissões (não fazeres).
Dentro desses direitos de liberdade temos:
A liberdade de locomoção; a liberdade de pensamento; a liberdade de reunião; a liberdade de associação; a liberdade de profissão; a liberdade de ação; a liberdade sindical; o direito de greve
II. Os Direitos de Crédito:
São poderes de reclamar alguma coisa, seu objeto são contraprestações positivas, em geral prestações de serviços (ex.: o direito ao trabalho, à educação, à proteção da saúde).
III Os Direitos de Situação:
São poderes de exigir um status. Seu objeto é uma situação a ser preservada ou restabelecida. Por exemplo, o direito ao meio ambiente (sadio) e de modo geral os direitos da terceira geração: direito à paz,direito (ao respeito) à autodeterminação dos povos.
IV. Os Direitos-Garantias:
Estes se dividem em garantias limites e direitos a garantias-instrumentais:
a) os