Resumo direito civil bens

Páginas: 8 (1930 palavras) Publicado: 4 de outubro de 2013
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Revisão Direito Civil – 2º Etapa
1. BENS
Conceito:
Objeto das relações jurídicas que se formam entre pessoas naturais e
jurídicas.
Bens Corpóreos e Incorpóreos:
Bens Corpóreos: são os que têm existência física e material e podem ser
tangidos pelo homem.
Bens Incorpóreos:são os que têm existência abstrata ou ideal , mas valor
econômico , como o direito autoral , o crédito , asucessão aberta o fundo
de comércio etc.
Os bens corpóreos e incorpóreos integram o patrimônio da pessoa.
Classificação dos Bens:
* Bens imóveis: denominados bens de raiz.
“Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”
“Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II – odireito a sucessão aberta”.
“Art.81. Não perdem o caráter de imóveis:
I – as edificações que, separada do solo mas conservando a sua unidade, forem removidas para
outro local;
II- os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregarem”.

a) Imóveis por natureza - A rigor , somente o solo, com sua superfície,
subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais quea ele
adere deve ser classificado como imóvel por acessão.
b) Imóveis por ascessão natural – Incluem-se nessa categoria as árvores e
os frutos pendentes, bem como todos os acessórios e adjacências
naturais. Compreende as pedras, as fontes e os cursos de água,
superficiais ou subterrâneos, que corram naturalmente.
- A hipoteca é direito real de garantiareservado aos imóveis, com exceção
dosnavios e aeronaves(CC, art. 1473).
Revisão Direito Civil – Gladstone Prado

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c) Imóveis por acessão artificial ou industrial - As construções e as
plantações são assim denominadas porque derivam de um
comportamento ativo do homem, isto é o trabalho ou industria do
homem.
d) Imóveis por determinação legal – “art. 80

CC;

I- o direito reais sobre imóveis e as ações que osasseguram; II- o direito a sucessão aberta.”

OBS:
- Só os imóveis são sujeitos á concessão da superfície.
- A propriedade imóvel pode ser adquirida também pela acessão, pela
usucapião e pelo direito hereditário.
- Somente imóveis podem ser objetos de bem de família. (CC, art.
1711).
- Direito a sucessão aberta.

* Bens Móveis:
a) Móveis por Natureza: são os bens que sem , deterioração nasubstância, podem ser transportados de um lugar para o outro, por
força própia ou estranha.
 Semoventes – São os suscetíveis de movimento próprio, como os
animais. Move-se de um lugar para o outro por força própia.
Móveis propriamente ditos – São os que admitem remoção por
força alheia, sem dano, como os objetos inanimados, não
imobilizados por sua destinação econômico-social. Como por
exemplo:moedas, títulos da dívida pública, mercadorias, açõe de
companhias, objetos de uso etc.
b) Móveis por determinação legal:O art. 83 CC considera móveis para os efeitos
legais: “ I – as energias que tenham valor econômico; II – os direitos reais sobre objetos móveis
e as ações correspondentes ; III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas
ações”.

Revisão Direito Civil –Gladstone Prado

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c) Móveis por antecipação – São bens incorporados ao solo, mas com a
intenção de separa-los oportunamente e convertê-los em móveis, como as
árvores destinadas ao corte e os frutos ainda não colhidos.

 Bens Fungíveis: são “os móveis que podem substituir-se por outros
da mesma espécie, qualidade e quantidade” , dispões o art. 85 CC,
como o dinheiro e os gênerosalimentícios em geral, por exemplo.
A fungibilidade é características dos bens móveis. Os bens fungíveis
são substituíveis porque são idênticos,econômicasocial e
juridicamente.
 Bens Infungíveis: são “ móveis que não podem substituir-se por
outros da mesma espécie, como por exemplo um quadro de um
pintor célebre, uma escultura famosa etc.
 Bens Consumíveis: o art. 86 CC são consumíveis “os...
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