Resumo Direito Administrativo

Direito administrativo
Direito público Direito Privado
Administrativo Empresarial
Penal Civil
Estado x sociedade Autonomia da vontade
Estado x Estado Liberdade Negocial
Relações predominantemente privadas praticadas pelo estado Igualdade entre as partes
Direito Administrativo: É o ramo do direito público que estuda a função administrativa do estado e os órgãos que exercem.
Embora o direito administrativo seja ramo do direito público não se limita a estudar relações do direito público, pois em um país social e democrático como no Brasil será também objeto de estudo di direito administrativoas relações de direito as relações predominantemente de direito privado praticadas pelo estado.
Teoria geral do Estado
Estado: É uma muito recente forma de organização política, os quais se compõem através de junção dos seus 3 elementos. Que são eles:
Povo (Elemento Humano)
Governo Soberano (Elemento político) - CONDUTOR
Território (Elemento Físico)
O governo soberano que é o elemento político, também recebe a denominação de elemento condutor, pois é a quem cabe a condução do povo sobre o seu território.
Modelo de Estado:
Social
Democrático
Cooperativos
De direito (positivado)
Formas de Estado:
Unitário: Existe um único foco irradiador do poder do estado sobre todo o seu território. Chile
Federado: É aquele onde existem vários focos irradiadores do poder do estado sobre o seu território.
OBS: Onosso estado detém uma característica capaz de diferenciar de todos os demais que é o fato de ser formado pela união indissolúvel dos estados, municípios e DF.
ATENÇÂO: A forma federativa de estado recebe status de cláusula pétrea constitucional.
Entes políticos
União (representação do estado FEDERAL)
Estados (REGIONAL) – forma de organização política
Municípios (LOCAL)
DF (REGIONAL LOCAL)
Governo: É um conjunto de órgãos constitucionalmente designados para o exercício das funções políticas do estado. Cabe ao governo a elaboração das políticas públicas, ou