resumo de direito constitucional

Páginas: 11 (2503 palavras) Publicado: 24 de fevereiro de 2014
Juan Siqueira
RESUMÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Judiciário

Estava estudando a matéria, neste momento. Fiz algumas anotações sobre o que mais tem caído na prova da Ordem e em Concursos. Agora compartilho com os colegas tais anotações. Se ela for bem vinda, podem copiar e salvar

PODER JUDICIÁRIO

Conselho Nacional de Justiça foi implementado pela E.C 45/2004 com objetivo dereforçar a fiscalização financeira e administrativa dos demais órgãos do poder judiciário, zelando pela moralidade administrativa, RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO e demais princípios próprios da administração.

O CNJ é desprovido de atividade jurisdicional. Sua função em síntese é de reforçar a fiscalização financeira e administrativa dos órgãos do poder judiciário. Vale lembrar que o CNJ não fiscaliza aatuação do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), pois o artigo 102, I, R – C.F diz que compete ao STF fiscalizar os atos do CNJ, PORTANTO, não faz sentido que o CNJ o fiscalizasse.

• O CNJ – EXCEPCIONALMENTE – não fiscaliza o STF. Pois é da competência do STF a análise de eventuais irregularidades cometidas pelo CNJ.

QUANTO AOS MEMBROS DO CNJ:

• O CNJ é composto por 15 (quinze membros) – taisterão o mandato de 2 (dois) anos admitida uma recondução. Desses 15 membros, 9 (nove membros) pertencem a estrutura do poder judiciário, e 6 (seis membros) são divididos entre membros do MP (MPU e MPE), Advocacia e cidadãos.
• O presidente do CNJ é o presidente do STF. Na ausência ou impedimento deste, o vice-presidente do STF o substituirá.
• Membros da Justiça Eleitoral e Militar NÃO!!!Compõem o Conselho Nacional de Justiça.
• A nomeação dos membros do CNJ é feita pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela Maioria Absoluta do Senado Federal.
• O STF já confirmou o poder normativo do CNJ. Portanto o CNJ pode editar resoluções com força de Lei, que podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou Ação Declaratória de Constitucionalidade.

O supremotribunal Federal é composto por 11 (onze) membros, dos quais é dividido em duas turmas que se encontram no mesmo plano hierárquico. O presidente da república escolhe os seus candidatos que deverão ser sabatinados por um quórum de maioria absoluta pelo senado federal.

São requisitos para a escolha dos 11 ministros:

• Brasileiro nato
• Idade de 35 a 65 anos
• Ser cidadão no gozo dos seusdireitos políticos
• Notável saber jurídico e reputação ilibada.

Nota: não há necessidade que os membros do STF sejam formados em Direito.

O STF tem competência originária. (Art. 102, I, CF)
O STF tem competência recursal. (Art. 102, II, CF)

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Este é formado por no, mínimo, 33 ministros escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, porém não livremente, poisobrigatoriamente, deverão ser:

• 1/3 de juízes do TRF
• 1/3 de desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais
• 1/3 divididos da seguinte maneira: 1/6 de advogados; 1/6 de membros do MPF, MPE e MPDF.

REQUISITOS PARA O CARGO DE MINISTRO DO STJ:

• Ser brasileiro Nato ou Naturalizado
• Idade de 35 a 65 anos
• Precisam ser formados em Direito (pois são oriundos da Magistratura, MP,advocacia)

Suas competências estão definidas no artigo 105, I, II, III, CF.

GARANTIAS DA MAGISTRATURA:

• Vitaliciedade, que no primeiro grau só será adquirida após 2 (dois) anos de exercício, e só poderá perder o cargo em Virtude de Sentença Judicial transitada em Julgado. Antes de 2 (dois) anos, estando o magistrado no período de estágio probatório, a perda do cargo pode operar-se pordeliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.
• Inamovibilidade, esta garantia proíbe que os juízes sejam removidos do local onde se encontram, mesmo sob a forma de promoção sem o seu consentimento, salvo motivo de interesse público, caso em que haverá deliberação por maioria absoluta dos membros do tribunal, bem como o ato de remoção se dará por voto da maioria absoluta do Conselho...
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