Resumo de direito civil ii

20FEV13 .

Conteúdo

I- recursos

II- tutela jurisdicional executiva.

III- tutela jurisdicional cautelar

2- livro indicado – profº Humberto

3- Avaliação

Dos recursos

1- Constatação – o juiz profere uma série de decisões ao longo do processo. Há uma previsão de recursos que as partes pode se utilizar, são mecanismos de impugnação que elas podem utilizar contra as decisões do juiz.

2- Fundamentos do direito de recorrer

1- a possibilidade de que o juiz cometa erros ao proferir decisões.

2- a possibilidade de que o juiz cometa abusos e arbítrios no âmbito da decisão proferida.

3- inconformismo natural do ser humano com tudo que lhe é contrário aos seus interesses.

3- Conceito de recurso

3.1- os dois conceitos doutrinários mais importantes e mais citados.

3.2- o nosso conceito – é o remédio processual voluntário que a lei coloca a disposição das partes do MP ou então de um terceiro prejudicado apto a viabilizar dentro da mesma relação jurídica processual a reforma, a invalidação, o aclaramento e/ou a integração da decisão judicial que se impugna.

3.3- análise do nosso conceito

a- remédio processual - tem por finalidade combater um erro da decisão judicial.

b- voluntário – significa que ele sempre depende de iniciativa da parte. Há uma liberdade se a parte vai impugnar ou não a decisão.

-iniciativa da parte

-reexame necessário – art. 475, CPC – sentenças contrárias à fazenda pública. É uma condição legal para que sentenças contrárias ao poder público transitem em julgado.

c- as partes, MP e terceiros – são aqueles que podem recorrer.

d- apto a ensejar dentro da mesma relação jurídica processual. Significa que nunca dará origem ao surgimento de um processo novo.

-recurso não dá origem a processo novo

-recursos e