Resumo de Civil Contratos e Responsabilidade Civil 1

Resumo de Direito Civil – CONTRATOS

1) Introdução
2) Histórico
3) Requisitos Subjetivos, Objetivos e Formais
4) Princípios
5) Classificação
6) Fases de Formação
7) Interpretação

1) Introdução

As pessoas possuem necessidades quase que ilimitadas: sejam essas necessidades Primárias (água, comida, roupas), sejam Secundárias (lazer, cultura, etc.). Porém, existem 2 obstáculos para que nós consigamos satisfazer nossas necessidades:

1°) os bens são Limitados = se a água potável, por exemplo, fosse um bem ilimitado, não haveria preço para ela; se comida fosse ilimitada, ela seria gratuita; etc.
2°) as pessoas NÃO são autossuficientes = ou seja, é muito pouco provável que você conheça alguém que faça suas próprias roupas, que vá a uma fonte de água potável e pegue sua própria água potável, etc.

Daí surge a necessidade de se fazer trocas: para você satisfazer alguma necessidade sua, você precisa realizar algum tipo de troca em algum momento. Você troca suas habilidades em algum trabalho por dinheiro; você troca dinheiro por comida; você troca dinheiro por roupas; troca dinheiro por conhecimento; troca uma casa por um apartamento; troca um livro por outro livro; etc.
Assim, o tempo todo as pessoas estão realizando algum tipo de negócio jurídico, seja trocando X por Y, doando algo, emprestando, adquirindo algo de forma gratuita ou onerosa, etc. E esses negócios podem ocorrer de maneiras as mais simples possíveis (ex: você pede uma maça a sua namorada e ela entrega para você = isso não foi um furto, foi uma doação que gerou para você o direito de comer essa maça!), ou de maneiras as mais complexas possíveis (ex: imagine a complexidade de um acordo no qual uma empresa X esteja comprando uma empresa Y e essa empresa Y esteja em processo de falência, sendo auditada, etc.)
Graças a todos esses tipos de negócios, surgiu a necessidade de se criarem regras, normas legais para dar mais proteção, dar mais segurança para aqueles envolvidos em algum tipo de acordo. Com isso, o