Resumo da Teoria do Fato Jurídico - Marcos Bernardes de Mello - Plano da Existência
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CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO1º O HOMEM, A ADAPTAÇÃO SOCIAL E O DIREITO
O homem não é um produto simples da natureza, mas o resultado do convívio com os outros homens. Por isso, apesar de sua sociabilidade, há nele, sempre, algo de próprio, tipicamente individual, que não se dissolve no social nem se torna comum.
2º O CARÁTER NECESSÁRIO DO DIREITO
A própria vida social não só impõe, como não pode prescindir da adaptação do homem, motivo por que os processos de adaptação social, especialmente o direito, são instrumentos indispensáveis à convivência inter-humana. O homem sozinho não necessita de direito ou de qualquer outra norma de conduta. Por isso, o direito não está na natureza do ser humano, sendo-lhe estranho e dispensável. O estado nem sempre existiu e ainda hoje há grupos que desconhecem as estruturas e os entes estatais. Não se pode dizer, no entanto, que esses grupos não tenham sido ou não sejam sociedades humanas, embora em estágio embrionário ou em desenvolvimento.
3º MUNDO FÁTICO E MUNDO JURÍDICO
Na sua finalidade de ordenar a conduta humana, obrigatoriamente, o direito valora os fatos e, através das normas jurídicas, erige à categoria de fato jurídico aqueles que têm relevância para o relacionamento inter-humano.
É possível classificar os fatos em eventos e condutas: eventos são os puros fatos da natureza, aqueles que acontecem independentemente de atuação humana ou, quando há presença dessa atuação em sua origem, esta resulta, exclusivamente, de sua condição natural, biológica. Conduta são os atos humanos volitivos ou mesmo avolitivos que não sejam decorrência exclusiva de sua natureza animal. Nem todo fato tem a mesma importância, relevância. Quando o fato interfere direta ou indiretamente no relacionamento inter-humano, afetando, de algum modo, o equilíbrio de posição do homem diante dos outros homens, a comunidade jurídica sobre ele edita norma que passa a regulá-lo, imputando-lhe efeitos que repercutem no plano da convivência social. A