Resumo Comex

RESUMO PROVA COMEX – 2º BIM. TEXTO 12 AO 21
Órgão Intervenientes do comércio Exterior
Órgãos Nacionais: CMN, BACEN, SISBACEN, CAMEX, SECEX, SRF, B.B., MRE, Secretaria de Política Econômica, Secretaria de Assuntos Internacionais, CBN e SISCOMEX.
CMN- Conselho Monetário Nacional :
- Formular a política que objetiva regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamentos do país;
- Fixar as diretrizes e normas da política cambial;
É composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento , Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central do Brasil.
BACEN – Banco Central do Brasil: É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Responsável pela parte cambial (aplica, coordena e fiscaliza). É composto por um presidente e cinco Diretores nomeados pelo Presidente da República.

SISBACEN – É um sistema on line de teleprocessamento, integrado ao Banco Central e os bancos autorizados a operar em cambio, alem de corretores credenciados. É um banco de dados contendo diversas informações relativas ás operações cambiais realizadas pelos bancos.
CAMEX – Câmara de Comércio Exterior:
Tem como objetivo formular políticas e coordenar as atividades relativas ao comercio exterior. É composta por Ministros.
SECEX – Secretaria de Comercio Exterior:
- Formular propostas de políticas e programas de comercio exterior e estabelecer normas necessárias á sua implementação;
- Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relativos ao comercio exterior;
- Implementar os mecanismos de defesa comercial, etc.

SRF – Secretaria da Receita Federal:
Possui a atribuição de fiscalizar as importações e exportações de mercadorias e a de arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada de mercadoria no país.
B.B. – Banco do Brasil S/A:
- Ser agente pagador e recebedor fora do País, como representante do Governo Federal;
- Realizar, por conta própria, operações de compra e venda de moeda estrangeira;
- Difundir e