RESUMO AV2 EMPRESARIAL 1

1) ART 1113: A TRANSFORMAÇÃO INDEPENDE DE DISSOLUÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE E OBEDECE AOS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO E INSCRIÇÃO PRÓPRIAS DO TIPO EM QUE VAI CONVERTER-SE. 1114: A TRANSFORMAÇÃO DEPENDE DO CONSENTIMENTO DE TODOS OS SÓCIOS, SALVO SE PREVISTOS NO ATO CONSTITUTIVO, O DISSIENTE(QUE SAI) PODERÁ RETIRAR-SE DA SOCIEDADE APLICANDO-SE AO ART 1031.ART 1115: A TRANSFORMAÇÃO NÃO MODIFICA NEM PREJUDICA OS DIREITOS DOS CREDORES, A FALÊNCIA DA SOCIEDADE TRANSFORMADA PRODUZ EFEITOS AOS SÓCIOS QUE NO TIPO ANTERIOR A ELES ESTARIAM SUJEITOS, SE O PEDIREM OS TITULARES DE CRÉDITO ANTERIORES A TRANSFORMAÇÃO
2) ART 966: CONSIDERA-SE EMPRESÁRIO QUEM EXERCE PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS. SOCIEDAE SIMPLES: NÃO SÃO POSSÍVIS DE FALÊNCIA, TÊM SUA CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL( P.J) NÃO ORGANIZA BENS MATERIAIS E INTELECTUAIS E RECURSOS HUMANOS QUE OBJETIVA ACUMULAR RIQUEZAS. Exemplo: SOCIEDADES ENTRE MÉDICOS, ADVOGADOS E COOPERATIVAS
3) REGISTRO: PARA EMPRESÁRIO: DECLARATÓRIO E OBRIGATÓRIO/ PRODUTOR RURAL: CONSTITUTIVO E FACULTATIVO
4) ART 155: CONSIDERA-SE NOME EMPRESARIAL, A FIRMA OU DENOMINAÇÃO ADOTADA PARA O EXERCÍCIO DA EMPRESA, EQUIPARA-SE AO NOME EMPRESARIAL PARA EFEITOS DA PROTEÇÃO DA LEI A DENOMINAÇÃO DAS SOCIEDADES SIMPLES ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES. OBS: O NOME EMPRESARIAL NÃO PODE SER ALIENADO POIS É PERSONALÍSSIMO JÁ A MARCA É UM BEM MÓVEL PASSÍVEL DE COMPRA E VENDA 5,6) ESTABELECIMENTO: TODO COMPLEXO DE BENS ORGANIZADO PARA O EXERCÍCIO DA EMPRESA POR EMPRESÁRIO OU POR SOCIED. EMPRESÁRIA(PRÉDIO, PONTO ETUDO DENTRO ) BENS CORPÓREO :IMÓVEL, MÁQUINAS E MERCADORIAS. INCORPÓREO:MARCAS,PATENTES,PONTO, DOMÍNIO.UNIVERSALIDADE:REUNIÃO DE BENS QUE FORMA UM TODO UNITÁRIO ONDE O EMPRESÁRIO DÁ UMA DESTINAÇÃO ESPECIFICA.UNIVERSALIDADE DE DIREITO:DETERMINADA POR LEI(CONDOMÍNIO, ESPÓLIO, MASSA FALIDA) UNIVERSALIDADE DE FATO:DETERMINADA POR VONTADE