Resumo aulas - direito constitucional 2

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www.stj.jus.br - Guardião das Normas Infraconstitucionais

www.planalto.gov.br

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- Objetivo: Fazer leitura das decisões e procurar compreender.



As provas são interpretativas, não são decoradas.

- As provas sempre serão na sexta-feira


- Matéria éacumulativa, ou seja, a matéria do 1º Bimestre também cai no 2º Bimenstre.


- Haverá 02 Provas valendo 9,0 ponto e 02 Trabalhos valendo 1,0 ponto – Data: 1ª Prova - 18/09, 2ª Prova – 20/11 – Pode usar a Const da Repub(CF)


- 2ª Chamada é Prova Oral – Data: 04/12 – Não pode usar a CR(CF)


- Exame Final – Data: 11/12 – Não pode usar a CR(CF)





Obs.: Sempre cai naprova Nacionalidade( Art 12 e 13) – tem que ter a Constituição atualizada!

A página do EAD ( www.ead.aena.br) é bastante utilizado

- Sempre, antes vir à aula, entrar no site para ver se há algum material novo.

Semana de Seminário (aula normal) – 19/10 à 20/10

Semana Extensionista – 21/10 à 23/10

Bibliografia:

- Alexandre de Moraes – sucinto –indicado em concursos

- GilmarMendes – bom - recomendado

- José Afonso da Silva – linguagem complexa

- Paulo Bonavides

- Pedro Lenza – Não é recomendado – bom pra concurso público.

- Canotilho – Excelente – liguagem pesada

- Luiz Roberto Barroso - Excelente

- Celso Ribeiro Bastos

- André Ramos – Excelente

- Não pegar Manual ou livros escritos por criminalistas.





Aula 03 – D Const II –21Ago09 - Profª Lucimar de Paula



Direitos Fundamentais – Titulo II, CF

- Estado é uma pessoa fictícia, com representantes, para regular a sociedade.

- Montesquie: Toda aquele que detém o poder tende a abusar o poder.

- Dtos Fundamentais são utilizados para o indivíduo poder se opor a potência do Estado.

- Os Dto Fundamentais(os interesses mais importantes) era vertical,somente para se opor a pressão do Estado.

- Exemplo em que o Estado é superior aos Dto à Moradia é quando o Estado usa um terreno de um indivíduo em nome do interesse público.

- O Estado em quanto estiver em prol ao interesse público tem supremacia ao interesse individual.

- Agora ele também é horizontal, utilizando os dtos fundamentais para enfrentar outro indivíduos na sociedade. Dandouma Isonomia entre os indivíduos. Pois no ordenamento não é admitido uma discriminação negativa.

Discriminação negativa: é tirar o individuo da sociedade.

Discriminação positiva: é admitido no ordenamento. É quando se introduz um individuo marginalizado na sociedade. Ex.: Pessoas com deficiência.

- Dtos fundamentais: estão inseridos na CF

- Dtos Humanos: previstos nostratados

- Mas ambos falam em dtos fundamentais.

- Dtos fundamentais: dtos essências, dtos naturais. Ex.: Dto a vida.

- EC 45 – mesmo aquele tratado de dto humanos internalizado no nosso ordenamento jurídico, ganha status constitucional. E tratado que versa sobre pessoas com deficiências, também tem status constitucional. Deixando de haver a diferenciação de dtos fundamentais edtos humanos. Tornando-se uma cláusula pétrea.

- Hoje compara-se os dtos fundamentais à um diamante. Quando mais se lapidar mais caro ele se torna.





Aula 04 – D Const II – 25Ago09 - Profª Lucimar de Paula



Plena: Imediata – Tem sua eficácia desde de sua criação com todos os seus efeitos.

Contida: Imediata, pode haver uma lei posterior que reduz o âmbito da aplicação da norma.Contida também é chamado de Reduzida.

Limitada: A lei só tem todos seus efeitos quando uma outra LEI a DEFINE. O mínimo de efeito que a lei possui é a de o legislador ter que legislar sobre ela.

Programática: é uma forma de limitada pois estabelece programas de governo.



Tipos de Normas:

1ª Geração: Políticos e Civis – o estado não pode intervir na vida do individuo. São as...
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