Resumao p/ concurso assisnte social

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LOAS – LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
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ASSISTENCIA SOCIAL
* Direito do cidadão e dever do estado
* Política de seguridade social, que prove os mínimos sociais
* Conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade
* Garante atendimento às necessidades básicas-------------------------------------------------
A ASSISTENCIA SOCIAL TEM POR OBJETIVOS
* A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
* A proteção à família, maternidade, infância, adolescência e à velhice
* O amparo às crianças e adolescentes carentes
* À promoção da integração ao mercado de trabalho* A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
* A garantia de 1 salário mínimo de beneficio mensal (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família
* A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidadeprotetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
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A ASSISTENCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA ÀS POLITICAS SETORIAIS, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA PROBEZA, À GARANTIA DOS MINIMOS SOCIAIS, AO PROVIMENTO DE CONDIÇOES PARA ATENDER CONTINGENCIAS SOCIAIS E À UNIVERSALIZAÇAO DOS DIREITOS SOCIAIS* Entidades e organizações de assistência social são aquelas que prestam serviços sem fins lucrativos e que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários (usuários).

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A ASSISTENCIA SOCIAL TEM POR PRINCIPIOS:

* Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica
*Universalização dos direitos sociais
* Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade
* Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais
* Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais-------------------------------------------------
A ORGANIZAÇAO DAS DIRETRIZES DA ASSISTENCIA SOCIAL:


* Descentralização político-administrativa para as três esferas do governo e comando único das ações em cada esfera.
* Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
* Primazia da responsabilidade do Estadoma condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
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DA ORGANIZAÇAO E DA GESTAO DAS AÇOES NA AREA DA ASSISTENCIA SOCIAL
* Sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), constituído pelas entidades e organização de assistência social, sempre observando as normas expedidassob a responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social
* Cada setor da esfera do governo fixará suas respectivas Políticas de Assistência Social
* Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
* O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social* O funcionamento das entidades e organização de assistência social depende de previa inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou
No Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, que são responsáveis pelos critérios de inscrição e funcionamento, como também pela fiscalização das entidades com atuação em mais de um município no mesmo Estado, ou em mais de um...
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