Restauração de registro publico

650 palavras 3 páginas
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WENCESLAU GUIMARÃES-BAHIA

ALEGAÇÕES FINAIS
PROCESSO Nº
Pelo acusado: .

, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por meio de sua DEFENSORA DATIVA, vem mui respeitosamente perante V.Exa., apresentar dentro do prazo de lei suas alegações finais, expondo e requerendo o que se segue abaixo:
Conforme já bastante claro e exposto nas alegações finais oferecidas pela Nobre Promotora de Justiça em laudas de nº102 a 105, foi oferecida denuncia em desfavor do mesmo, onde naquela época, a Representante do Parquet, com base no inquérito policial concluiu que o mesmo teria praticado o crime incurso na pena do artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II, c/c o artigo 14 e 29, do Código Penal Brasileiro.
Conforme é de conhecimento, consta no Inquerito Policial, que os denunciados em data de 09 de abril de 1998, teriam praticado uma tentativa de roubo, sendo que previamente teriam acordado que o segundo e o terceiro denunciado executariam o ato criminoso e o primeiro daria “cobertura”, e ao final deste serviço, este, receberia a quantia de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), parte do lucro do assalto.
De acordo com as investigações, a primeira tentativa tornou-se frustrada, e, por isso resolveram delinqüir novamente. Que tal fato ocorrera em data de 17 de abril de 1998, onde por volta das 16 horas, as supostas vitimas, ora pai e filho (agricultores), encontravam-se no interior de um veiculo na estrada sendo que no mesmo continha o pagamento dos funcionários. Ocorre que, durante o percurso da cidade ate a fazenda, o senhor Joel, foi obrigado a parar bruscamente seu veiculo, haja vista ter sido surpreendido por uma madeira atravessada na estrada. Que naquele momento, o segundo e terceiro denunciado, encapuzados e de posse de armas de fogo, tentaram realizar o roubo, porem, o senhor Joel, conseguiu dar ré, conseguindo se livrar dos tiros e

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