Resposta a Acusação GENÉRICA

1401 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxx

MARIA xxxxxxxxxxxxx, brasileira, vive em união estável, agricultora, nascida aos 22.02.1971, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em Cerâmicaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil apresentar

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA

em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, analfabeto, nascido aos 22.05.70, portador de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida Central, s/n, próximo a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx o que faz pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos.

I. DA JUSTIÇA GRATUITA:

PRELIMINARMENTE, requer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei e não podendo arcar com as despesas processuais sem prejudicar substancialmente o sustento seu e de sua família.

II. DOS FATOS

A Requerente é irmã do Interditando xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme documentos anexos.

O Interditando é órfão de mãe e mora com o genitor Raimundo Leite de Maria, que é idoso pensionista do INSS de 77 (setenta e sete) anos de idade. Lindomar é portador de deficiência intelectual e toma medicamentos de controle especial (doc. Anexo) de forma que não possui condições de praticar, por si, todos os atos da vida civil, demandando cuidados constantes da requerente.

O Interditando recebe um Amparo Social para Pessoa Com Deficiência, cuja responsabilidade pelo recebimento é do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxx, seu pai.

A presente medida se faz necessária, pois o Interditando apresenta sinais notórios de desequilíbrio e retardo mental, necessitando permanentemente de cuidados. Hodiernamente, a requerente é a única que possui condições para dispensar cuidados ao

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