Modelo resposta à acusação genérica

Excelentíssimo(A) Senhor(A) Juiz(A) Federal da____ Vara da Seção Judiciária de ______________________

PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXX
AUTOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX
RÉU: XXXXXXXXXXXX E OUTROS

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX E XXXXXXXXXX, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, vêm, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP), com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de Junho de 2008, nos termos das razões adiante aduzidas.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra XXXXXXXX e XXXXXXXXX imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 313-A, c/c arts. 30 e 71 do Código Penal Brasileiro.
De acordo com a exordial acusatória,
A denúncia foi oferecida em 07/08/2013 (fls. 03-07) e efetivamente recebida em 19/08/2013 (fls. 09-12).
Os arts. 396-A e 397 do Código de Processo Penal prevêem a possibilidade de discutir de formar ampla o mérito da ação penal já nessa fase inicial do processo, permitindo, inclusive, a absolvição sumária dos acusados, desde que dentro das hipóteses previstas nesses dispositivos. Os mencionados preceitos legais estabelecem que:

Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
§ 1o A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.
§ 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da