Resposta Question Rio Direito Processual Civil IV 1 Est Gio

1. Em execução promovida por João para a cobrança de R$ 500,00, Pedro teve a sua bicicleta penhorada. O juiz, verificando que aquele único bem que o executado possuía não era suficiente sequer para cobrir o pagamento das custas e despesas da execução, decidiu nos termos do parágrafo 2º do art. 659 do CPC, não levar a efeito a penhora. Pergunta-se: qual princípio informativo de execução foi aplicado pelo juiz em sua decisão?
R- O Princípio da utilidade, que versa sobre a utilidade da execução, onde tal execução deve trazer benefício ao credor, e por isso, não deverá ser utilizada como ferramenta de castigo ao executado, sendo assim, não se deve fazer tal tipo de execução onde apenas o executado terá perdas irreparáveis e o credor não terá ganho significativo.
2. A quem incumbe o ônus da execução definitiva e da provisória?
R- Definitiva: Executado;
Provisória: Exequente, devido à inversão mencionada no art. 475-O.
3. Diga o que você entende sobre o princípio da disponibilidade da execução.
R- Ao credor é possível propor ou não a execução, também é possível desistir dela, porém ele responsabilizar-se-á pelo pagamento das custas processuais. Essa desistência poderá ser em todo ou em parte da execução.
4. Quais os atributos do título executivo e que enseja a sua execução?
R- Certeza – não há controvérsia sobre a existência do título;
Liquidez – quando é determinada a importância da prestação;
Exigibilidade – quando seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.
5. À luz do art. 580 do CPC, quais os requisitos necessários para a realização de qualquer execução?
R- Título executivo judicial ou extrajudicial, a certeza e a liquidez da dívida;
Inadimplência do devedor, atitude ilícita do devedor que comprova a exigibilidade da dívida.
6. O direito de retenção pode ser exercitado pelo executado em execução de título executivo judicial ou extrajudicial? Justifique sua resposta à luz do dispositivo processual pertinente.
R- Segundo o