Resposta do réu

2322 palavras 10 páginas
RESPOSTA DO RÉU

Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa.
A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção.

Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas:

1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a prestação demandada.
2. Apontar desatendimento a formalidades processuais ou guerrear algumas prerrogativas processuais em seu favor, sem discutir diretamente o mérito da questão.
3. Defender-se do mérito da questão, ou seja, combater os fundamentos do pedido apresentados na inicial, seja por meio da negação dos fatos ou da demonstração que os fatos aceitos determinam outra solução jurídica.
4. Formular pedido contra o autor, espécie de contra-ataque, cuja forma de efetivação varia de acordo com o tipo de processo. Nessa situação, ao tempo em que se defende das alegações do Autor, o Réu pleitearia prestações em seu favor, invertendo a relação processual originária, mediante a formulação de pedidos contra o Autor.

A legislação processual, por seu turno, preceitua 3 formas distintas de resposta do réu,ada uma das maneiras acima referidas tem suas peculiaridades e formalidades, são elas:
1. Contestação (art. 300 / 303 do CPC)
2. Exceção (art. 304 / 314 do CPC)
3. Reconvenção (art. 315 / 318 do CPC)
CONTESTAÇÃO
A contestação é a mais eminente peça de defesa, por meio da qual, apresentará o réu as suas razões de fato (vide art. 302 CPC) e de direito, ou seja, tangendo a matéria fática e a matéria de direito relacionada aos eventos narrados na exordial, as quais, conjuntamente, formam o mérito da questão. Outrossim, na contestação, o réu poderá atacar os requisitos ou formalidade processuais não atendidos pelo autor, visando buscar a correta aplicação das normas processuais. Pode-se

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