Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL – PROFESSOR RODRIGO PEREIRA

Q.Em virtude ao total desrespeito dos grandes poderios econômicos na busca desenfreada pelo lucro indevido, vislumbramos a real necessidade de se criar um novo mecanismo na Responsabilidade Civil por dano moral, método esse que não vá de encontro ao principio da vedação do enriquecimento sem causa, mas, antes de tudo, possibilite a eficácia da sentença por meio não somente da função reparatória/compensatória, mas também da desestimuladora/preventiva.

Insta esclarecer inicialmente a definição de Responsabilidade Civil não ir de encontro ao Principio da Vedação do Enriquecimento Sem Causa. I-PRINCIPIO DA VEDAÇÃO DO ENRIQUENCIMENTO SEM CAUSA I.I-DEFINIÇÃO O principio da vedação do enriquecimento sem causa nada mais é que um enriquecimento ilícito que não há causa jurídica em aumentos patrimoniais e tudo o que se deixa perder sem causa legítima. I.II-RESPONSABILIDADE CIVIL É a aplicação de medidas que obrigam uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou por uma norma preestabelecida.

II-FUNÇÃO REPARATÓRIA/COMPENSATÓRIA
A função reparatória/compensatória da responsabilidade civil por dano moral coloca como finalidade da mesma é a reparação civil, ou seja, retornar ao status quo ante. O estado anterior.
II.I-APLICABILIDADE
Reposição do bem perdido diretamente ou quando não é mais possível tal circunstância, impõe o pagamento de um quantum indenizatório, equivalente ao valor do bem material ou compensatório ao mesmo.

A obra "A Responsabilidade Civil por Dano Moral e seu Caráter Desestimulador" de Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveira tem como objetivo a análise da importância de se proceder a uma mudança de foco na responsabilidade civil por dano moral, deixando de analisar tão somente a figura da vítima e passando a ter olhos também para a conduta do ofensor.