RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO

RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO
DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES

Laine Consolate Sales de Souza Vasconcelos1

RESUMO

Este trabalho apresenta as transformações ocorridas no âmbito familiar, observando que uma das mais recentes diz respeito à relação entre pais e filhos, enfatizando os direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles. Desse modo, face ao princípio soberano da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o estudo desenvolvido no presente trabalho versou sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito familiar, com enfoque no abandono afetivo dos pais em relação aos filhos menores. A pesquisa contribuirá socialmente, promovendo a sociedade o conhecimento de que os vínculos jurídicos e os laços de sangue não são tão mais importantes e nem prevalecem sobre os vínculos da afetividade, ou seja, do amor.

Palavras-chave: Âmbito Familiar. Abandono afetivo. Responsabilidade civil.

SUMMARY This paper presents the changes in the family, noting that one of the most recent concerns the relationship between parents and children, emphasizing the rights of these to the detriment of the rights and duties established for those. Thus, in view of the principle of sovereign equality and dignity of the human person, the study developed in this study focussed on the applicability of civil responsibility in the family, focusing on emotional abandonment of parents with respect to minor children. The research will contribute socially by promoting the knowledge society that the legal ties and ties of blood are not as important and not prevail over the bonds of affection, or love.

Keywords: the family. Emotional abandonment. Civil liability.

1 INTRODUÇÃO
Nos tempos mais remotos já se vislumbrava a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil, a qual surgiu no Direito Romano tendo como regra a responsabilidade sem culpa, prevista na Lei das XII Tábuas (olho por