RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO

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  • Publicado : 24 de setembro de 2013
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RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO
DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES

Laine Consolate Sales de Souza Vasconcelos1


RESUMO

Este trabalho apresenta as transformações ocorridas no âmbito familiar, observando que uma das mais recentes diz respeito à relação entre pais e filhos, enfatizando os direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles.Desse modo, face ao princípio soberano da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o estudo desenvolvido no presente trabalho versou sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito familiar, com enfoque no abandono afetivo dos pais em relação aos filhos menores. A pesquisa contribuirá socialmente, promovendo a sociedade o conhecimento de que os vínculos jurídicos e os laços de sangue nãosão tão mais importantes e nem prevalecem sobre os vínculos da afetividade, ou seja, do amor.


Palavras-chave: Âmbito Familiar. Abandono afetivo. Responsabilidade civil.


SUMMARY
 
This paper presents the changes in the family, noting that one of the most recent concerns the relationship between parents and children, emphasizing the rights of these to the detriment of the rights andduties established for those. Thus, in view of the principle of sovereign equality and dignity of the human person, the study developed in this study focussed on the applicability of civil responsibility in the family, focusing on emotional abandonment of parents with respect to minor children. The research will contribute socially by promoting the knowledge society that the legal ties and ties ofblood are not as important and not prevail over the bonds of affection, or love.
 
 
Keywords: the family. Emotional abandonment. Civil liability.









1 INTRODUÇÃO
Nos tempos mais remotos já se vislumbrava a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil, a qual surgiu no Direito Romano tendo como regra a responsabilidade sem culpa, prevista na Lei das XII Tábuas (olho porolho, dente por dente), trazendo a época situações injusta, surgindo daí a necessidade de comprovação da culpa como uma questão social evolutiva. (TARTUCE, 2012).

A responsabilidade civil surgiu em face do descumprimento da obrigação, pela não obediência de uma regra preestabelecida em um contrato e, também, por se deixar de observar determinados preceitos normativos que regulam a vida, impondoao causador do dano a obrigação de indenizar/reparar a vitima, sendo possível a responsabilização civil nas diferentes relações afetivas na família.

Tratando-se de relações familiares, têm-se que se considerarem os sujeitos envolvidos, se na atividade que está sendo exercida, implique pela sua essência, risco ao direito de outrem, que demande a prova do elemento “culpa”, constante no artigo 186do Código Civil a teor como regra geral definidora de ilícito.

Desta forma, o cometimento do ato culposo, no âmbito da entidade familiar, que tenha causado dano moral ou material a um de seus integrantes, pode então, gerar a responsabilidade civil.

Partindo deste entendimento, foi feita uma análise da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhosmenores.

Das transformações ocorridas no âmbito familiar, notou-se que uma das mais recentes diz respeito à relação entre pais e filhos, enfatizando os direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles.

Contrariando, nesse passo, o entendimento conservador e paternalista de antigamente, em que o vínculo genético se prestava mais ao sustentáculo da entidade familiar,entendendo ser agora o vínculo afetivo, capaz de dar, não só a cada um, mas a todos os membros de uma família, o devido respeito e reconhecimento, entre estes e diante de toda a sociedade.
Desse modo, face ao princípio soberano da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o estudo desenvolvido no presente trabalho versou sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito familiar, com...
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