Responsabilidade civil dos medicos e clinicas

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Responsabilidade Civil dos Médicos, Clínicas e Hospitais











Turma: 351
Prof.ª Fernanda


Brasília, DF 15 de maio de 2012














Daniela Xavier
Eder Roberto
Hudson Costa
Jonar Gomes
Michelle Carneiro
Priscila Costa
Priscila Karen
Roberta





INDICE

Pág.
• 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEDICOS................................5- NATUREZA JURIDICA........................................................................5
• 2. CONSENTIMENTO INFORMADO....................................................6
• 3. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL...........................................................................6
• 4. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO E OBRIGAÇÃO DE MEIO..........8
• 5. DEVERES DOMEDICO..................................................................... 9
• 6. RESPONDABILIDADE CIVIL EM CASO DE ERRO MEDICO....12
- NEGLIGENCIA...................................................................................12
- IMPRUDENCIA...................................................................................13
-MPERICIA............................................................................................13
• 7. ERROS MEDICOS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................................................................13
• 8. RESPONSABILIDADE EM CASOS DE ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA..........................................................................16
• 9. DANOS MORAIS EESTETICOS.....................................................21
• 10. RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS E CLINICAS..............24
• 11. CASO PRÁTICO ..............................................................................26
• BIBLIOGRAFIA.....................................................................................28












1. Responsabilidade Civil dos Médicos
Natureza jurídica

Alguns autores defendem a relaçãomédico-paciente como sendo um contrato de prestação de serviços. No entanto, não se trata, na maioria dos casos, de contrato do tipo de resultado. Da atuação do médico, na maioria das especialidades, só é exigido à atuação conforme os parâmetros impostos pela sua ciência.

Venoza diz que, o contrato da relação médico-paciente é, geralmente, de prestação de serviços, mas pode ser caracterizado deoutra forma dependendo da situação dos fatos. Este mesmo contrato exige a participação do paciente, direta ou indiretamente, para que funcione.

As obrigações contraídas pelos médicos, tendo em vista o contrato de prestação de serviços e a responsabilidade contratual, são consideradas como obrigação de meio.

Entendemos que se uma pessoa contrata um médico para se utilizar de seus serviços, onegócio jurídico firmado entre eles é um contrato, oneroso e comutativo.

Venoza entende que se o hospital for público “o médico que atua como funcionário público, causando dano a paciente, deve ser absorvido pela responsabilidade objetiva do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. O Estado terá direito de regresso contra o médico se este tiver agido com culpa. Na responsabilidade civil doEstado, em matéria de atendimento médico, o que está em jogo é a chamada falta do serviço público causadora de dano ao particular, e não a responsabilidade de um agente público em particular.”.







2. Consentimento informado


O médico tem o dever de informar ao paciente todo o procedimento que será adotado. Deverá informar a possibilidade de outros tratamentos adequados esuas possíveis conseqüências. Fazendo isso, o médico estará dando a oportunidade de o paciente escolher o tratamento que melhor lhe convier.

Caso o médico não informe sobre todos os riscos do procedimento que irá adotar e vier a acontecer algum problema como conseqüência deste procedimento, o profissional da medicina estará incumbido na responsabilidade de indenizar o paciente sofredor dos...
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