responsabilidade civil do estado frente aos atos cometidos por presos foragidos. Por LARISSA VELOSO DE SOUSA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

LARISSA VELOSO DE SOUSA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE
AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO

CAMPINA GRANDE – PB
2012

LARISSA VELOSO DE SOUSA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE
AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em
Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento a exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora:
Carvalho

Iana

CAMPINA GRANDE – PB
2012

Karine

Cordeiro

de

FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB

LARISSA VELOSO DE SOUSA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE
AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em
Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento a exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE AOS
CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO

Sousa, Larissa Veloso1

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo ampliar a discussão acerca da responsabilidade estatal no tocante aos crimes cometidos por foragidos das prisões. Através de uma análise crítica com embasamento na doutrina e jurisprudência, será feito um estudo sobre os pontos de conflito doutrinários, dando enfoque ao debate jurisprudencial sobre o tema, que ainda não é pacífico entre os tribunais.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade. Crimes. Penal. Administrativo.

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho pretende analisar criticamente o posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto à previsão legal sobre a responsabilidade do Estado no tocante aos crimes cometidos por presos foragidos.
Sobre esse tema, não é pacífica a aplicação das teorias de responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado nos casos de delitos