resopstas de direito tributario

1 - Defina a chamada atividade financeira do Estado.
A atividade financeira do Estado consiste na arrecadação de recursos, bem como na gestão dessa arrecadação, pois o Estado precisa de recursos para o seu funcionamento e sua manutenção.2 - A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique.
Não, pois além da arrecadação por tributação também há a arrecadação do Estado por meio da; a) arrecadação patrimonial, que consiste na exploração e da disposição do seu patrimônio; b) na arrecadação Creditícia, que decorrem da entrada do Estado no mercado financeiro e por fim; c) arrecadação punitiva, que é decorrente das multas aplicada pelo Estado. As multas não deveriam ser classificadas como receitas, mas acabam servindo para arrecadar dinheiro.
3 - O que são receitas públicas?
Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
4 - O que são despesas públicas?
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
5 - Diferencie Direito Tributário e Direito Financeiro.
Direito tributário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a tributação (atuação estatal de exigir tributos). Direito Financeiro regula juridicamente toda a atividade financeira do Estado – âmbito maior.
6 - O que é tributo? (definição doutrinária)
Tributo é a obrigação “ex lege”, em moeda, que não se constitui em sanção por ato ilícito e que tem por Sujeito Ativo (credor) normalmente uma pessoa política e por Sujeito Passivo (devedor) qualquer pessoa apontada na lei.
7 - Defina “obrigação principal”.
Obrigação tributária principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária).