RESOLU O DA WEB AULA 08 PARA AV1 Jorge Serva De Araujo Junior

CURSO DE DIREITO

Jorge Serva de Araújo Junior

RESOLUÇÃO DAS WEBS AULAS PARA AV1

Salvador
2013.2

Jorge Serva de Araújo Junior

RESOLUÇÃO DAS WEBS AULAS PARA AV1

Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário da Bahia– Estácio/FIB – como requisito parcial para aprovação da disciplina Direito DO TRABALHO II, na turma de 5° semestre A noturno sob orientação Profº DANIELLE MATTOS

Salvador
2013.2

RESOLUÇÃO DAS WEBS AULAS - AV1

WEB AULA 08
Caso Concreto
Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013, objetivando o pagamento dos depósitos do FGTS que não foram realizados durante o contrato de trabalho. Responda fundamentadamente: operou-se a prescrição total ou parcial? Justifique.
RESPOSTA
Maria Angélica não foi alcançada pela prescrição, pois o prazo da prescrição bienal de Ana Maria ocorreria em 28/05/2013 e ela ajuizou ação trabalhista em 15/05/2013 e a Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho: “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.”
Questão objetiva 1
Alexandre Matos, dispensado sem justa causa, ajuizou ação trabalhista em 20/03/2013 pleiteando somente o pagamento de férias com acréscimo de 1/3. Afirmou que nunca usufruiu férias durante todo o pacto laboral que perdurou de 12/05/2006 até 15/11/2012. A empresa arguiu a prescrição parcial da pretensão. Diante do caso apresentado assinale a opção correta.
A) Não há prescrição de