Residuos toxicos

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RESÍDUOS
Formas de destinação do resíduo das indústrias
A legislação ambiental determina que o gerador de lixo industrial tenha responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos, com tratamento antes da disposição final ou armazenamento temporário de forma que não prejudique o meio ambiente. Como formas de destinação, há o aterro industrial, licenciado para receber os rejeitos industriaisperigosos ou não, os incineradores também licenciados e as instalações para tratamento físico-químico dos resíduos industriais. Cada tipo de resíduo requer uma destinação diferenciada.
''Existe também o co-processamento, em que se utiliza esse resíduo como matéria-prima ou como combustível em fornos de cimento'', diz o químico industrial Alexandre Pinto, da Semace. O co-processamento é umatécnica que surgiu na Europa, há aproximadamente 30 anos, para destruir vários tipos de resíduos industriais perigosos. Mas nem todo resíduo pode ser co-processado, com o material devendo passar por processo rigoroso de licenciamento por meio de órgãos de controle ambiental.
''Hoje, algumas empresas mandam incinerar o resíduo em fornos industriais, com 1.200 a 1.500 graus, para locais como Salvador eAlagoas. O Estado (do Ceará) não pode arcar'', afirma Alexandre. Segundo o químico, se o Ceará tivesse um aterro industrial facilitaria essa destinação porque diminuiria o custo com transporte. ''Algumas empresas com iniciativa poderiam construir'', sugere.
Antes de serem licenciadas, as empresas informam à Semace como fazem essa destinação do resíduo. Os químicos industriais Alexandre Pinto eKilza Marques explicam como se dá o processo: ''É exigido o plano de gerenciamento de resíduos industriais e a fiscalização atua. Toda vez que a empresa vai destinar o resíduo, solicita autorização à Semace. Nessa solicitação, informa a quantidade, qualidade e destinação desse resíduo. A Semace autoriza, pode pedir complementação ou não autoriza se não estiver adequado''.
Queima, venda ou agressãoao meio ambiente
Se o Ceará não tem aterro para o lixo industrial, para onde vão os resíduos? ''Uma parte é comercializada, outra transportada para outros estados para serem incinerados'', responde a química industrial Kilza Marques, da Semace. Para a comercialização, existe a Bolsa de Resíduos e Negócios (Sebrae/Fiec), onde há oferta e demanda de resíduos selecionados por cada atividade.
Comonum mercado, as empresas compram e vendem o que restou do processo de produção - latas, sacos, cacos de vidro, óleo lubrificante, dentre outros - que voltam para o processo de produção quando são reutilizados ou transformados em novos produtos. A bolsa contribui para o processo de combate ao desperdício e redução de custos na produção.
Mas há também uma parcela das indústrias que descarta oresíduo na própria natureza. ''Os empresários mais conscientes têm a licença ambiental, sabem das responsabilidades do gerador sobre o resíduo, desde a fonte até a destinação adequada'', diz Kilza, para quem os empresários cearenses estão respeitando mais o meio ambiente. ''Há alguns anos, o lixo industrial ia para o aterro comum, lixão e a céu aberto'', afirma o químico industrial Alexandre Pinto.Para as empresas que ainda não destinam o lixo corretamente, há penalidades na lei da política estadual de resíduos sólidos. Segundo o capítulo II, artigo 46, ''o gerador de resíduos sólidos de qualquer origem ou natureza responderá civil e criminalmente pelos danos ambientais, efetivos ou potenciais, decorrentes de sua atividade, cabendo-lhe proceder, as suas expensas, as atividades de prevenção,recuperação ou remediação, em conformidade com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, dentro dos prazos assinalados ou em caso de inadimplência, ressarcir, integralmente, todas as despesas realizadas pela administração pública para a devida correção ou reparação do dano ambiental''.

Segundo Alexandre Pinto, sempre há resíduos que não têm destinação adequada. ''Ao longo...
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