Reserva mental

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  • Publicado : 16 de maio de 2013
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CONCEITO


Segundo Orlando Gomes, “na reserva mental, oculta-se a vontade contrária a declarada. O declarante mantém na mente o verdadeiro propósito – propositum in mente revelentum – e, o propósito oculto não deixa de ser oculto por ter sido comunicado a terceiro.”
Para Mota Pinto, na reserva mental “O declarante emite uma declaração não coincidente com a vontade real, semqualquer conluio com o declaratário, visando precisamente enganar este”.
Levando-se em consideração os dois conceitos retro-mencionados pode-se afirmar que Reserva Mental é a exteriorização de uma declaração em que o conteúdo não condiz com o verdadeiro propósito do declarante, tendo este por único objetivo iludir o declaratário. Ressalta-se que se o declaratário se deixa enganar pela declaração,pensando o declarante que ele percebeu a divergência, não há reserva mental e sim declaração não séria.
Lembra Nelson Nery que, para que a reserva mental ocorra, o declarante deve ter a intenção de enganar o declaratário, porém não se perquire quanto à existência do objetivo de causar prejuízo.
Neste sentido, Maria Helena Diniz, classifica a reserva mental em lícita e ilícitaconhecida do declaratário. Na primeira, o declarante possui como único escopo enganar a outra parte; a segunda refere-se ao conhecimento do declaratário, vale dizer, este realiza o negócio jurídico por ser conhecedor da vontade real do declarante, ainda que esta não tenha sido exteriorizada.
São dois os elementos que compõe a reserva mental, a saber:


• Declaração não querida em seuconteúdo (divergência intencional entre a vontade real e a declarada)
• Propósito de enganar o declaratário ou terceiro (enganar, intencionalmente o declaratário, quer com o objetivo de prejudicar ou não).


A mentira que configura a reserva mental somente é relevante para o negócio jurídico se tiverem efeitos jurídicos. Tal relevância permite a anulação do negócio por parte dodeclaratário, que foi intencionalmente induzido em erro. Portanto, percebe-se que a declaração do negócio emitida pelo declarante não é, em princípio, nulo, sendo capaz de produzir todos os efeitos, ou seja, o negócio jurídico em que houve a reserva mental tem existência e validade.
Entremente, conhecida a reserva por parte do declaratário no momento da realização do negócio jurídico, este se tornanulo, e não mais anulável. Nesse caso, o desfecho da questão se aproxima do instituto da simulação.


HISTÓRICO


É conhecido o instituto da reserva mental desde os séculos mais remotos com a expressão reservatio mentalis, oriunda do Direito Canônico. Contudo, nem mesmo este continua a tratar de tal assunto.
O Código Civil brasileiro de 1916 não tratou da reserva mental, emboraconstá-se no projeto de Clóvis Beviláqua:


“A declaração subsiste válida, ainda que o declarante haja feito reserva mental de não querer o que declara, salvo-se a pessoa a quem for dirigida tiver conhecimento da reserva”.

Contudo, tal instituto somente veio a ser introduzido no artigo 110 do Novo Código Civil, acompanhando a redação de Clóvis:


“A manifestação de vontade subsiste,ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo-se dela o destinatário tinha conhecimento”.






JURISPRUDÊNCIA


|TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL |NÚMERO: 70000621003 |RELATOR: ADÃO SÉRGIO DO NASCIMENTO CASSIANO |
|TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS |DATA DE JULGAMENTO:25/04/2001 |
|ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL |COMARCA DE ORIGEM: PORTO ALEGRE |


EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA. INDENIZACAO. DANOS MORAIS. AUTORIZACAO DE USO DE FOTOS PARA FINS INSTITUCIONAIS NAO SE CONFUNDE VEICULACAO DE PROPAGANDA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO...
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