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ÉTICA PÚBLICA: conceitos, problemas e relevância
Marcílio Marques Moreira

A distância que já há tempos vem afastando ética da economia é
empobrecedora desses pilares básicos da boa convivência humana.
contraste,

a

inter-relação entre eles, isto é

Em

interdisciplinaridade ou

transversalidade, é fértil e mutuamente enriquecedora.

Tanto na percepção, quanto na realidade, odivórcio entre ética e economia,
disciplinas que chegam a se estranhar e mesmo a se repelir também se
manifesta entre ética e política.

Apropria-se, portanto, procurar atravessar as pontes que, infelizmente ainda
para muitos separam ética, economia e política e em conseqüência enfatizar
a relevância que a ética pública necessariamente tem de ocupar na vida de
uma

instituição

financeiracom

as

características

do

Banco

de

Desenvolvimento Econômico e Social.

Um dos pensadores sociais modernos que se tem debruçado com mais
empenho sobre a relação entre ética e economia e que tem empreendido inclusive ao conceber o índice de desenvolvimento humano - os esforços
mais bem sucedidos para superar-Ihes a distância, é o professor Amartya
Sen, agraciado, em 1998,com o prêmio Nobel em Economia.
Publicara, em 1987, a obra que se tornaria um clássico no gênero - Sobre
Ética e Economia.

Retoma e reelabora o tema em inúmeros livros

posteriores, entre os quais o percuciente Desenvolvimento como Liberdade,
de 1999.1

Amartya Sen, Sobre Ética e Política, trad. Laura Teixeira Morta (São Paulo: Companhia das Letras,
1999) e Development as Freedom(Oxford: Oxford University Press, 1999).

I

Na abertura do livro de 1987, Sen lembra que a economia como ciência
surgiu das reflexões e escritos de Aristóteles, "como um ramo da ética" e que
o próprio "pai da economia moderna", Adam Smith, foi professor de Filosofia
Moral na Universidade de Glasgow.2

Como expressou Maquiavel, na Primeira Década de Tito Lívio, "como os bons
costumes, parase manterem, exigem leis, assim também as leis, para serem
obedecidas, exigem bons costumes".3

Se

procurarmos

remontar

aos

primórdios

da

discussão

do

tema,

encontraremos no Código de Hamurabi (1792 - 1759 antes de Cristo)4, uma
estela que registra

282 casos decididos por aquele Rei da 1a Dinastia da

Babilônia, inclusive sobre conflitos e dúvidas quanto a temaseconômicos,
como preços, salários, tarifas e condução de comércio. Em introdução ao
Códiqo de Hamurabi, que também traduziu do texto cuneiforme e comentou,
o recém-falecido professor Pe. Emanuel Bouzon argui que o que está escrito
na estela de Hamurabi deve interpretar-se "não em sentido legal, mas sim,
em um sentido moral.5

Dando um pulo histórico quase milenar, chegaremos à Gréciaarcaica, por
volta dos séculos 9° a 8° antes de Cristo, quando, como nos conta Werner
Jaeger em sua magistral Paidea, Homero desenvolve o ethos heróico da
virtude aristocrática (a aretê dos aristoi).

Em seus dois monumentais

poemas épicos, mas sobretudo na Odisséia, "ele profere o primeiro elogio
explícito do Direito".

2

3

Sen, Sobre Ética e Economia, p.18.

Niccoló Machiavelli,Discorsi Sopra La Prima Deca de Tito Livio, in Opere (Milano: Ricardo

Ricciardi, 1963), p. 140
4

Código de Hamurabi: Lei das XII Tábuas, supervisão editorial Jair Lot Vieira (São Paulo: Edipro, 2a

ed., 2002).
5 Emanuel Bouzoun, O Código de Hammurabi, 9a ed. (Petrópolis: Editora Vozes, 2001), p.28

2

Ali, desenvolve a idéia de que "os Deuses são os garantidores do Direito,
que o seureino sobre a terra não seria verdadeiramente divino, caso eles não
ajudassem o direito a, finalmente, conquistar a vitória.6
Mas seria Hesíodo (século 8° tardio) o verdadeiro profeta do Direito. Dedicou
toda a segunda parte de seu Os Trabalhos e os Dias a prescrever, em forma
de versos, diretrizes a serem seguidas na agricultura e no comércio marítimo.
A sua ética era a do trabalhador,...
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