Resenha - a era dos direitos

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  • Publicado : 22 de outubro de 2012
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Introdução

Para contextualizar a evolução dos direitos fundamentais, Bobbio inicia comentando que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, intimamente ligada à manutenção da paz e da democracia, tendo em vista sua complementaridade e a percepção de que um é pressuposto do outro. O autor destaca três grandes premissas que nortearão seu estudo e fundamentarão suasdecisões: os direitos naturais são históricos; os direitos naturais nascem na era moderna; e evidenciam o progresso técnico da sociedade.
Com o advento do Estado Moderno, houve uma mudança de paradigma no centro das relações entre o Estado e os indivíduos, que tinham como figura central o soberano. A inversão do foco nas relações políticas, agora centrado nas relações individuais,fundamentou-se na evolução da sociedade e na inserção de novos valores, antes desconsiderados, com o entendimento que os direitos do homem poderiam, inclusive, até ceder espaço para direitos do homem em um sentido universal, global, como na Declaração Universal dos direitos do homem.
À medida que a sociedade ia evoluindo, os objetivos estatais iam modificando-se no intuito de reconhecer os direitos do homem.Para o estudo da concretização dos direitos fundamentais da maneira como os concebemos hoje, destaca quatro gerações que importaram grandes evoluções advindas de um processo histórico evolutivo. Os direitos de primeira geração caracterizam-se pelos direitos individuais, como a liberdade individual; os direitos de segunda geração são representados pelos direitos políticos e sociais; os de terceirageração são os direitos econômicos, sociais e culturais, bem como os oriundos de movimentos ecológicos; e os direitos de quarta geração são exemplificados pela pesquisa biológica e manipulação genética.

Sobre os fundamentos dos direitos do homem

De início, o autor destaca três pontos que usará para o estudo sobre os fundamentos dos direitos: sentido do fundamento absoluto dos direitosdo homem; a possibilidade de um fundamento absoluto; e se esse fundamento é desejável.
Além dos direitos positivados, concebidos em uma Constituição escrita, existem os direitos que, embora legitimados, ficam apenas no campo do desejo, são apenas desejáveis pelos indivíduos. Destacando que sua análise partirá do ponto de vista perspectivo, Bobbio (enquanto filósofo), analisa o segundo tipodos direitos com o objetivo de enfrentar um problema do direito crítico, racional (direito natural).
Contrapondo o argumento do jusnaturalismo, que defende a existência de um fundamento único e absoluto para todos os direitos, Bobbio destaca que essa busca é infundada e que não é possível a existência de um único fundamento (absoluto) em função de quatro dificuldades: a expressão “direitosdo homem” é muito vaga e representa imprecisão e generalidades que prejudicam seu entendimento; os direitos do homem variam de acordo com o momento histórico vivido pela sociedade, sendo considerados, portanto, mutáveis e com fundamentos diferenciados; e os direitos do homem são heterogêneos e podem até entrar em conflito uns com os outros, impossibilitando a existência de direitos com um mesmofundamento.
Bobbio destaca que, na verdade, existem poucos direitos fundamentais efetivamente considerados como tal em função de entrarem sempre em conflito e da necessidade de privilegiar um direito em detrimento do outro. Por essas razões, os direitos do homem não podem ter o mesmo fundamento e, ainda, não podem ter um fundamento absoluto.
Estudando as constituições modernas, oautor destaca que essas cartas trazem os chamados direitos sociais, além das liberdades tradicionais. Estes, efetivam-se por obrigações negativas, um não fazer, enquanto que os direitos sociais fundamentam-se na realização de obrigações positivas. Em função disso, são antinômicos e não podem coexistir integralmente.
O autor traz um importante posicionamento, destacando que o grande problema...
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