Resenha sobre os Direitos Fundamentais

Faculdade Projeção
Aluno(a): Lorena Martins Moreira Data: 17/03/2014
Turma: 1BM Turno: Matutino Curso: Direito

O texto que se segue trata-se sobre uma matéria publicada no jornal Estado do Direito, que retrata os direitos fundamentais durante os vinte e cinco anos da constituição federal, onde se pode notar uma série de avanços jamais vistos na história do país. Em quantidade a constituição é vasta, rica e imensa quando se fala sobre os direitos fundamentais, possui uma extensa lista de direitos, como os clássicos (civis e políticos) e os coletivos (sociais e trabalhistas). O STF (Supremo Tribunal Federal) contribuiu com alguns direitos, tais como: O direito a greve dos servidores públicos, sigilo fiscal e bancário, a ressocialização dos apenados e a união homo afetiva. A reforma constitucional incluiu direitos à moradia e à alimentação. Apesar das emendas constitucionais, procurou-se manter o intacto seu projeto original. Também foram reconhecidos o plano dos diretos humanos. Entretanto nos planos supranacionais ainda há a necessidade de melhores avanços e além do mais a maioria das soluções adotas no plano internacional rejeita parte dos tratados autenticados no Brasil. A resposta encontrada foi o controle das leis internas, na qual a interpretação que for contra os parâmetros internacionais recusar a legislação interna e adotar a medida internacional. No tópico denominado “Direitos Subjetivos” e a segunda parte da matéria no jornal, depara-se com dois pontos importantes. O primeiro deles é parte que compreende todas as dimensões do contexto social que envolve a ação de um indivíduo, pois antes de julga-lo na forma “crua” da lei, se faz necessário entender tais dimensões. O segundo ponto mostra que por mais que os direitos fundamentais constem na CF (Constituição Federal) não significa necessariamente que eles vão ser colocados prática, e tal fato tem sido um grande desafio. A resolução encontrada para tais problemas se encontra na