resenha DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E ESTUDOS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – J. J. GOMES CANOTILHO

Sistema dos direitos fundamentais

O texto inicia registrando classificações históricas e doutrinarias sobre o direitos fundamentais.
A primeira a ser tratado é a relação entre Direitos do homem e direitos fundamentais. Classificadas como sinônimas, as mesmas apresentam diferenças. Os direitos do homem é atemporal e válidos para todos os povos, já os direitos fundamentais são jurídico-institucionalmente garantidos e limitados no tempo e espaço.
Outra relação é os direitos do homem com os direitos do cidadão. Os primeiros pertencem ao homem, e os segundos pertencem ao homem enquanto ser social.
Outro tópico abordado explana que os direitos naturais são inerentes ao indivíduo e anteriores a qualquer contrato social, já os civis, são direitos pertencentes ao indivíduo enquanto cidadão e proclamados nas constituições ou leis avulsas. Outra comparação é: os direitos civis que são todos os direitos dos homens que vivem em sociedade, e os direitos políticos que são aqueles atribuídos aos cidadãos ativos.
O autor explana também que os direitos civis são, depois de esvaziados dos direitos políticos, passam a ser direitos ou liberdades individuais. No entando constuma-se fazer outra distinção com base na posição jurídica do cidadão, titular dos direitos, em relação ao Estado. As liberdades estariam ligadas ao status negativus e através delas visa-se defender a esfera dos cidadãos perante a intervenção do Estado. Os direitos ligados ao status activus ou positivus. Direitos são posições jurídicas conexionadas com o status positivus.
Sobre as garantias, mesmo sendo direitos, tem um caráter instrumental de proteção dos direitos. Ex: direito de acesso aos tribunais, direito a habeas corpus, principio non bis in idem.
No texto há também a concepção de direitos fundamentais e de personalidade. Os direitos de personalidade abarcam os direitos de estado, direitos sobre a pessoa, os direitos distintos