Resenha sobre direitos humanos artigo de fernanda doz

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA
PROFESSOR: GILBERTO DE MOURA SANTOS
RESENHISTA: ALESSANDRO DE JESUS

COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 5, n. 9, dez. 2008 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452008000200006&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 19 maio 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452008000200006. Este artigo procura a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos elucidar os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos identificando três formas distintas de relacionar estes conceitos (teorias):
Conceito de pobreza e direitos humanos
Pobreza – tem sido vista em geral de três formas: com base na renda, como privação de capacidades e exclusão social.
Direitos humanos – conjunto de normas internacionais juridicamente vinculantes com fundamento nos tratados internacionais e as interpretações acordadas e/ ou permitidas destes instrumentos.
A relação entre pobreza e direitos humanos três modelos conceituais
Pobreza, por si só, como uma violação de direitos humanos. Esta perspectiva vislumbra a pobreza como negação aos direitos/capacidades/liberdades básicas, configurando-se como uma afronta à dignidade humana que é o próprio fundamento dos direitos humanos.
Um direito humano a ser livre da pobreza. Este modelo propõe, por sua vez, que a pobreza constitui a violação deste direito humano específico, deixando claro que toda pessoa tem direito aos meios básicos de subsistência com distintas pretensões morais e jurídicas.
Pobreza como causa ou consequência de negações (ou