Resenha - Notícias contabilidade

4021 palavras 17 páginas
Resumo das Noticias
A partir de 2014 algumas mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física entrarão em vigor, caso os contribuintes que só tenham uma única fonte de renda optem pelo desconto padrão, não deverão entregar a declaração em 2014, cujo calendário é 2013. A Receita Federal preencherá a declaração antes do contribuinte, logo depois ele deverá confirmar ou não os dados que foram preenchidos pela RF. Para os outros contribuintes a declaração permanecerá do mesmo jeito que é hoje, com alguns refinamentos.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, só não se elimina todas as declarações de pessoas físicas porque em muitos dos casos as informações prestadas devem partir pelo próprio contribuinte, em alguns casos como: despesas médicas, educação e doações. E como a RF não tem essas informações, não é possível fazer uma prévia da declaração.
Para os outros contribuintes PF, a declaração já é simplificada e fácil de ser feita com a ajuda do programa específico no computador, com transmissão via internet. Para confirmação desta afirmação a Receita informa que o número de retenções na malha fina diminuiu de 700 mil em 2010 para 569.671 em 2013.
As pessoas jurídicas terão também a sua malha fina. Através dos dados nas NFe que cruzam informações sobre o subfaturamento e a omissão de receitas, por exemplo. Se mesmo assim a Receita analisar e perceber alguma irregularidade a empresa deverá ajustar certas informações. Não se pode tomar nota apenas pelo Sped , pois mesmo com essa troca de dados entre Fisco federal e estadual não existe nenhum tipo de solicitação da RF , porque o Sped está disponível para todos.
Uma firma atacadista de equipamentos de informática conseguiu uma liminar na Justiça Federal de SP que permitiu que ela tivesse o ICMS excluso do cálculo do seu Imposto de Renda e da CSLL. Essa liminar foi concedida por que envolve o contribuinte que tem o regime de tributação baseado no lucro presumido, isso quer dizer, que tem sua receita

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