RESENHA LIVRO DOS DIREITOS PENAIS

Cesare Bonesana Marquês de Beccaria nasceu no ano de 1738 na cidade de Milão. Estudou no colégio de jesuítas em Parma e na França. Por interferência paterna Beccaria conheceu de perto as agruras do cárcere, de onde surgiu a inspiração para escrever o livro Dei Delitti e Delle Pene. A obra expressa a filosofia francesa sobre a legislação da época. Acreditava que as penas aplicadas aos poderosos deveriam ser julgadas igualmente aos humildes, se cometidos os mesmos crimes. Foi considerado herege, mas não teve maiores consequências. Faleceu em Milão, em 1793.
O livro Dos Delitos e das Penas inicia falando da origem das penas. Esta surgiu primeiramente pelas leis que restringiam certas condições do homem independente. Posteriormente surgiram as penas, cansados de viver em estado de guerra e já entendidos que a sociedade não adota princípios estáveis de conduta, sacrificou-se assim, parte da liberdade, para que o restante pudesse gozar da tranquilidade e da segurança.
Foram elaboradas conseqüências a primeira esta direcionada a lei, apenas as leis podem determinar as penas fixadas para o crime e este é de responsabilidade do legislador. A segunda a sociedade, diz que quem deveria elaborar as leis era representante da sociedade, estas deveriam seguir as leis determinadas. Se caso violadas o soberano acusa, o acusado nega, e o magistrado seria o intermediário.
Beccaria diz que as leis não deveriam ser interpretadas pelos juízes criminais, e sim pelo soberano que representa a sociedade e recebeu as leis de seus antepassados. Ele deveria interpretar, pois fala com a real vontade do povo e o juiz apenas analisa se a ação está contraria as leis. O juiz não deveria interpretar as leis, cada homem tem seu ponto de vista e quando em épocas diferentes, pensa-se de modo diferente. Ele agirá com a emoção, dependendo do julgamento com seu humor.
Para minimizar os delitos, deve-se haver clareza nas leis. A obscuridade das leis é um mal para a interpretação, ela fornece