Resenha efd

RESENHA CRITICA

Registros do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O guia prático de Escrituração Fiscal Digital é regido pela legislação Disposta pelo Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 e ajuste SI NI EF nº 02 de 03/04/2009, acerca de instituir a Escrituração Fiscal Digital – EFD - em arquivo digital, o qual tem como objetivo ser parte integrada do programa SPED que busca promover a integração dos fiscos estaduais, federais, e futuramente municipais e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.
Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores.
O arquivo EFD é gerado por meio de registros que são feitos por meio de etapas onde terá o registro inicial (0000) e o registro final (9999) e entre esses registros são constituídos blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais.
A instituição da EFD teve como objetivo eliminar alguns livros de escrituração fiscal os quais eram de papel e ocasionava muito volume para empresas e contadores, ocasionando ainda facilidade rapidez diminuindo grande perca de tempo que os contadores tinham ao fazer o manuscrito da escrituração fiscal da entidade livro a livro.
O Registro 0100 Dados do Contabilista este registro compõe o primeiro bloco da EFD onde o mesmo é composto pelos dados do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa