Resenha do filme pacto sobre a saude

MÓDULO: GESTÃO E SAÚDE

RESENHO DO FILME PACTO PELA SAÚDE

"Vídeo de apresentação do Pacto pela Saúde-2006" (MS, Brasil, 2006, 00:15:59), do Ministério da Saúde-Brasil, traz a apresentação do Pacto pela Saúde, como nova política nacional de substituição a antiga política de prestação de serviços em saúde para a população brasileira, bem como uma nova maneira de administração de recursos edistribuição igualitária de deveres dos gestores.

O vídeo começa com a definição gramatical do termo PACTO e a contextualização da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus principais objetivos e dificuldades de implantação tais como a adesão a normas gerais num país de grandes dimensões. O filme, então, apresenta o PACTO PELA SAÚDE identificando três dimensões deste: o Pacto pela Vida,Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.
O Pacto pela Vida, segundo o vídeo informativo, é uma Agenda Nacional com focos em resultados e as seguintes metas: implantar uma Política Nacional de Saúde do Idoso; contribuir para a redução da mortalidade por Câncer do Colo do Útero e Câncer de Mama; diminuição dos índices de mortalidade materna, neonatal e infantil por doença diarréica epneumonia; criar comitês de vigilância do óbito em 80% dos municípios com população acima de 80 mil habitantes; fortalecer respostas contra doenças endêmicas, tais como a dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, destacando a adoção de hábitos saudáveis na vida dos brasileiros (atividade física regular, alimentação saudável ecombate ao tabagismo); consolidar e qualificar a Atenção Básica, fortalecendo a estratégia de Saúde da Família.
O Pacto em Defesa do SUS iria lutar por ações concretas e articuladas nas três esferas de Poder (Federal, Estadual e Municipal). O objetivo principal seria a Repolitização da saúde, com esta sendo encarada como um direito de cidadania e o financiamento público do setor entendido como outroponto fundamental. A prioridade deste Pacto seria tornar claros os compromissos entre gestores com a consolidação do processo de Reforma Sanitária Brasileira. O pacto pretendia ir além dos limites burocráticos e expandir o contato com o querer social, ampliando e fortalecendo os movimentos sociais. Outros objetivos seriam: elaborar e publicar a Declaração dos Direitos e Deveres do Exercício daCidadania no SUS; buscar a regulamentação da EC nº29 pelo Congresso Nacional com a aprovação do Projeto de Lei nº01/03.
O Pacto de Gestão do SUS iria estabelecer as responsabilidades de cada um, contribuindo, então, para o fortalecimento da descentralização com gestão compartilhada e solidária. Os objetivos da regionalização proposta seriam: garantia de acesso, resolutividade e qualidade às ações eserviços de saúde de que exijam solução fora do município; garantir o direito à saúde pra todos; garantir saúde integral à população; fortalecer Estados e Municípios para que estes exerçam papel de gestores; racionalizar os gastos e otimizar os recursos.
Dentro do processo de regionalização, o Pacto pela Saúde entendia que os gestores de saúde das regiões deveriam constituir um espaço permanentede pactuação e co-gestão solidária e cooperativa. Tendo como ponto inicial de tal ação o Colegiado de Gestão Regional, formado pelos gestores municipais e representantes dos gestores estaduais, que identificariam e definiriam prioridades e pactuariam soluções, tomando decisões baseadas no consenso.
Outro eixo do Pacto de Gestão trata do financiamento do SUS que teria como objetivos a diminuição dediferenças entre macrorregiões estaduais e regionais; repasse fundo a fundo, no qual os recursos seriam organizados e repassados segundo 05 blocos de financiamento: atenção básica, atenção de alta e média complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.
Para o planejamento, regulação, gestão do trabalho e educação na saúde seriam definidas novas diretrizes. O...
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