Resenha Crítica - Modelo

Nome: Laura Kraemer de Mello Leão Rossi
Curso: Pós Graduação em Direito do Estado
Data: 07/11/2014 Disciplina: Direito Constitucional Tributário

RESENHA CRÍTICA
KLAUS, Tipke. Moral Tributária do Estado e dos Contribuintees: tradução de Luiz Dória Furquim. 1. ed., Sergio Antonio Fabris, 2012. 134 p.
RESUMO DA OBRA
O autor inicia o Capítulo B do livro, sob o título Ética Tributária dos Poderes do Estado, caracterizando a necessidade de princípios tributários justos para todos os impostos com fins fiscais, onde o Estado, fundado na utilização privada da propriedade, está destinado a suprir a demanda financeira necessária para preencher suas tarefas principalmente mediante impostos. Sem impostos e contribuintes, não há como constituir um Estado, citando a Rússia como exemplo.
Buscando nortear a discussão acerca da “justiça dos impostos”, o autor traz a tona que Justiça, pressupõe Princípios, mas que quanto mais se aprofundam nos detalhes do fundamento de um princípio devido ajustado ao caso, válido para todos os impostos, tanto mais podem surgir as discrepâncias. Porém, os princípios servem para definir um ponto central, uma medida única para coibir, sobretudo, arbitrariedade.
A hierarquia entre os princípios e subprincípios deles derivados, formam a arquitetura da justiça.
Como forma de obtenção dos tributos, a regra geral, segundo o autor, é que só se podem obter a partir da renda, seja ela armazenada (acumulada ou patrimônio). Toda renda que não é imediatamente consumida após sua percepção, torna-se renda acumulada. O patrimônio, também pode servir de moeda para quitação de tributos. Se formos atrás da fonte tributável na área empresarial, chegaríamos ao lucro, que é o excedente que a empresa gerou e é a única fonte tributável.
Traz ainda, em sua redação, os Princípios da Captação, onde todo cidadão paga a mesma quantia, sem considerar sua capacidade contributiva, Princípio da Equivalência, que preconiza que todo cidadão tem de compensar com parte de