Resenha critica Nozick

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DISCENTE: Willian Zanetti
DOCENTE: Profa. Dra. Regina Laisner
DISCIPLINA: Teoria Política
CURSO: Relações Internacionais – 2º ano (Noturno)
RESENHA CRÍTICA: "As restrições morais do Estado" In: Nozick, Robert.
Anarquia, estado e utopia. Rio de Janeiro: Zahar, 1991

No livro Anarquia, Estado e Utopia, Robert Nozick se preocupa em defender ferrenhamente os direitos individuais dos cidadãos contra as interferências do Estado, fazendo duras críticas às políticas sociais de caráter assistencialista, caracterizando-as como sendo violações aos direitos fundamentais dos indivíduos, e comparando-as à um regime de trabalhos forçados imposto à sociedade.
Apesar dessa resistência em relação à interferência do governo, Nozick não é a favor de um regime anarquista, propondo o tal Estado mínimo, que segundo ele, é preferível em relação ao estado de natureza como Locke descreve, pois para o autor, esse estado de natureza expõe os indivíduos à uma violência tamanha que nenhum sistema de proteção privado seria o suficiente para os proteger. A solução para essa situação seria a criação de um sistema público de segurança que monopolizasse o uso da força contra roubos, fraudes e que garanta a execução dos contratos. Este seria um Estado moralmente justificável, e o denominou de “Estado guarda-noturno”. A crítica que Nozick faz ao Estado mais amplo, é que ele viola os direitos fundamentais dos cidadãos ao força-los a fazer certas coisas e ao redistribuir propriedades, como por exemplo ao cobrar mais impostos de um rico sob pena de punição para financiar programas de bem-estar social ou de redução de pobreza. Para ele, ao fazer essa redistribuição, o Estado não protege, e sim viola os direitos dos indivíduos, que deveria poder fazer o que bem entender com as suas posses.
Nozick sustenta essa sua tese sob a argumentação de que as pessoas são invioláveis, mesmo que violá-las o direito