RESENHA Criminologia Critica E Critica Do Direito Penal Alessandro Baratta

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL
Alessandro Baratta

I. INTRODUÇÃO
O Professor Doutor Alessandro Baratta é diretor do Institut fur Rechtsund Sozialphilosophie da Universidade do Saarland, Alemanha. É um dos mais brilhantes criminólogos da atualidade, respeitado pela comunidade científica internacional. Seu livro apresenta a teoria criminológica confrontando as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social, quais sejam, igualdade, legitimidade, bem e mal, culpabilidade, prevenção e interesse social.
Para se entender estas teorias sociológicas, faz-se mister iniciar conceituando sociologia jurídica. Para Baratta, a sociologia jurídica aborda a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e ao mesmo tempo a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Dessa forma, compreende-se que a sociologia jurídica se ocupa com modos de ação e de comportamento: que têm como consequências normas jurídicas, que são percebidos como efeitos das normas jurídicas, que serão postos em relação com modelos de ação e de comportamento, que têm como consequências normas jurídicas ou são efeitos de normas jurídicas.
O objeto da sociologia jurídico-penal corresponde: às ações e comportamentos normativos que consistem na aplicação do sistema penal; aos efeitos do sistema entendido como aspecto “institucional” da reação ao comportamento desviante e do correspondente controle social; às reações não-institucionais ao comportamento desviante; e finalmente, às conexões entre um sistema penal dado e a correspondente estrutura econômico-social. Baratta apresenta uma possibilidade de se fazer uma integração entre micro e macrossociologia, construindo um discurso baseado em dados empiricamente controláveis, em pesquisas bem localizadas, em metodologias previamente declaradas e experimentadas. Para ele, a posição da sociologia jurídico penal é exemplar para toda a sociologia jurídica,