Resenha ADM Terceiro Setor

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

OLIVEIRA, Gustavo Justino.

PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DO CONCEITO DE TERCEIRO SETOR À LEI DAS OSCIP.

ANÁPOLIS/GO
2015
HELEN CRISTINA R. DOS SANTOS

PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DO CONCEITO DE TERCEIRO SETOR à LEI DAS OSCIP

Resenha apresentada para a disciplina Administração do Terceiro Setor, no curso de Administração, da Faculdade Católica de Anápolis –FCA.

Prof. Ms. Neyde Maria da Silva

FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS
Março/ 2015

RESENHA ACADÊMICA

PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: do conceito de Terceiro Setor a Lei das OSCIP.

Autor: OLIVEIRA, Gustavo Justino.

Livro: Terceiro Setor, Empresas e Estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte. Fórum, 2007. Págs, 163 á 194.

Introdução
Como o título sugere: PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: do conceito de Terceiro Setor a Lei das OSCIP, os pontos a serem abordados passam desde a idealização do conceito de Terceiro Setor até a criação da Lei 9.790/99 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Trata-se de um artigo elaborado pelo jurista Fernando Borges Mânica que é advogado e procurador no estado do Paraná apresentando o que de fato é e o que viria a ser o Terceiro Setor.
Abrange questões que instigam ao leitor as seguintes temáticas, investigar o conceito e as utilidades do termo Terceiro Setor; analisar a evolução histórico-legislativa brasileira ao longo do tema; contextualizar a Lei 9.790/99 no cenário constitucional brasileiro e demonstrar que tal lei oferece subsídios suficientes para a categorização jurídica do denominado Terceiro Setor.
A exegese do conteúdo passa pelos conceitos de