REQUERIMENTO PRIS O DOMICILIAR Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.

Processo nº.0170

ALAN xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal, processo em epígrafe, através de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a concessão do benefício da prisão domiciliar em caráter de URGÊNCIA pelos fatos e fundamentos a seguir:

1 – O Réu foi condenado em 16 de setembro de 2014, a pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 dia-multa, cada um no valor de um salário mínimo previsto no art. 43 da Lei. 11.343/2006, no regime inicial SEMIABERTO, conforme podemos observar na cópia da r. sentença anexa no evento (1.3).
2 – O Réu atualmente cumpre sua pena no regime FECHADO, ou seja, maior do que lhe foi estabelecido, na Penitenciaria Paranaense de Cascavel – PEC.
A legislação estabelece o cumprimento de pena privativa de liberdade, necessariamente, de forma progressiva. Deste modo, salvo nas hipóteses de condenação que prevê o regime inicial aberto, nos demais, obrigatoriamente, o sentenciado deverá passar pelo regime semiaberto, regime este imposto ao Réu.
3 – Outro fato que envolve o Réu e que garante a concessão do Benefício da Prisão Domiciliar é o estado de saúde do mesmo, conforme podemos observar nas cópias anexas de Exames médicos, fotos e declarações que comprovam o estado crítico de saúde anexo (doc 01).
O Réu é portador de HIV e atualmente encontra-se com COLOSTOMIA temporária necessitando de realização de cirurgia para readequação de seu intestino na função normal, pois utiliza-se de bolsa para realizar suas necessidades, conforme fotos e exames anexos.
5 – Excelência, o Réu vem sofrendo constrangimento de outros detentos, companheiros de cela, pois várias vezes a bolsa estoura ou fura causando mal cheiro e muitas vezes falta bolsa e o Réu é penalizado por isso.
6 – Desta forma, requer a concessão do benefício