Estudante Engenharia Civil

Manual de Orientação

para Aprovação de

ProjetoS Habitacionais

O QUE É O GRAPROHAB

As instituições estaduais são: Secretaria da Habitação, Cetesb,
DAEE, Emplasa e Sabesp. Assim, depois de passar pela Prefeitura
Municipal, o empreendedor ainda teria de passar por cada um desses órgãos estaduais.
Para evitar essa dispersão e burocracia, em 1991 foi criado o
Graprohab, por meio do Decreto Estadual n° 33.499. Trata-se de um colegiado que, além dos órgãos estaduais mencionados congrega outras instituições, como os órgãos de classe SECOVI e AELO.
O objetivo do Graprohab é centralizar e agilizar os procedimentos técnicos e administrativos de aprovação, pelo Estado, de empreendimentos públicos ou privados para fins residenciais: parcelamentos do solo, condomínios e conjuntos habitacionais.
O Graprohab, sediado na Secretaria de Habitação, conta com uma pequena estrutura de suporte composta por uma Presidência e uma Secretaria Executiva, apoiada por três áreas: técnica, protocolo e expediente.

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Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais

O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do
Estado de São Paulo (Graprohab) é essencialmente uma instituição licenciadora. A implantação de conjuntos habitacionais deve obedecer a determinadas normas estabelecidas pela legislação em vigor. Consequentemente, o empreendedor imobiliário, público ou privado, deve submeter o projeto às instituições municipais e estaduais que controlam a aplicação da referida legislação e obter a licença ou autorização para a implantação.

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Manual de Orientação

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Biblioteca da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Manual de orientação para aprovação de projetos habitacionais / Secretaria da
Habitação do Estado de São Paulo – São Paulo, 2011.
128p.: il.
Anexos.
1. Loteamento – Projetos 2. Projetos habitacionais – São Paulo (Estado)