Tecnico de enfermagem

SENAC – Serviço de aprendizagem comercial
Taubaté – São Paulo
Saúde da Mulher

Taubaté, 2014
Leis que garantem a proteção das mulheres:
Dia após dia as mulheres vêm se destacando e ganhando mais espaço na sociedade e no mercado de trabalho. A mulher tem assumido cargos de comando, fazendo assim com que ela se destaque perante a sociedade. Mas mesmo diante de tantas evoluções e conquistas, ainda existem aquelas que necessitam de um olhar especial, pensando nisto foram criadas várias leis que protegem as mulheres. Confira algumas delas:
No trabalho (Lei 9.799/1999)Desde 1999 a mulher tem garantida a transferência de função por problemas de saúde que a impedem de exercer sua função inicial e a volta a ela quando estiver recuperada. Essa lei ainda garante que você tenha dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares.
Reconstrução da mama (Lei 10.223/2001)Desde 2011, quando foi alterada a lei, a mulher que passou pela retirada da mama causada por um câncer tem garantida sua reconstrução tanto no sistema público quanto no privado.
Mulher honesta (Lei 11.106/2005)Só em 2005 foi criada uma lei que alterava o decreto que apontava o crime de adultério – que só valia contra a mulher - e o fim de termos como “mulher honesta” e “mulher virgem”, que anulava direitos femininos. Também foi extinto o crime de sedução e definidas punições para abuso sexual e tráfico de pessoas.
Acompanhante durante o parto (Lei 11.108/2005)Esse é um direito que ainda é negado a muitas mulheres, mas pelo qual você deve brigar. Mulheres de todas as idades têm direito de acompanhante na hora do parto. E não precisa ser o pai do bebê, você pode escolher quem você quiser e a fizer se sentir segura. A lei entrou em vigor em sete de abril de 2005.
Sem violência doméstica (Lei 11.340/2006)Conhecida como Lei Maria da Penha, esse foi um dos maiores passos dados para a proteção feminina. A prisão de homens