requerimento Instauração de Inquérito Policial

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE POLÍCIA .... DA CIDADE/ COMARCA DE ...

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, (profissão ...), inscrito no RG sob o n. 1.111.222-3/SSPPR, inscrito no CPF sob o n. ..., residente na Rua dos Amores, n. 1, Bairro Iguapé, município de Umuarama/PR, por seu advogado ..., regularmente inscrito na OAB sob o n. , com escritório profissional na Rua ..., n. ..., Bairro ..., município de ...., Estado ..., local onde recebe intimação e notificações; vem, perante Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5°, inciso II, e § 5°, do Código de Processo Penal, requerer a

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de JOÃO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, (profissão ...), inscrito no RG sob o n. ..., inscrito no CPF sob o n. , residente e domiciliado na Rua dos Prazeres, n. 14, Bairro Santander, município de Umuarama/PR, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir:

1. DOS FATOS

No dia 20 de fevereiro de 2015, por volta das ...h...min, na Rua ..., Bairro ..., cidade ...., o requerido JOÃO DE SOUZA, livre e consciente de sua conduta, na presença de Carla de Lemos, João Ferreira e Aristides Mendes, abordou o representante JOSÉ DA SILVA, proferindo-lhe, na sequência, diversas palavras de baixo calão.
Não fosse o suficiente, o requerido JOÃO DE SOUZA, em flagrante ofensa à honra alheia, imputou falsamente à vítima JOSÉ DA SILVA a prática do delito de estupro, tipificado pelo artigo 213, caput, do Código Penal, contra sua filha Daiane de Souza, que contava 18 (dezoito) anos à época do fato.

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Em razão dos fatos acima narrados, denota-se que o requerido JOÃO DE SOUZA infringiu o preceito primário do artigo 140, caput, do Código Penal.
Pois bem. O autor do fato, de forma leviana, atribuiu ao requerente a prática do delito de estupro, tipificado pelo artigo 213, caput, do Código Penal, tendo ciência inequívoca de sua inocorrência. Ademais, proferiu à vítima palavras ultrajantes.
As ofensas irrogadas ao

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