Relações Interpessoais

O trabalho poderá ser feito em grupos de até 04 alunos;
O trabalho não será realizado em sala, mas dúvidas poderão ser esclarecidas durante a aula;
O objetivo do trabalho é de realizar a revisão dos principais pontos da matéria;
Pode-se utilizar como fonte de consulta qualquer matéria disponível, dentre slides e apostilas.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o email: [e-mail].
1 – Considerando a definição de tributo, trazida pelo Código Tributário Nacional explique o que significa os seguintes termos:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 3º CTN)
Prestação Pecuniária;
Compulsória;
Não constitui sanção por ato ilícito;
Instituído por lei;
Cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

1.1. Podemos dizer que a multa é um tributo? Explique.

2 – Apresente a distinção entre as seguintes espécies Tributárias:
Impostos
Contribuição de Melhoria
Contribuição Social (também chamada de Contribuição Especial)
Empréstimos Compulsórios
Taxas
2 – Complete o quadro abaixo com as seguintes informações:
Fato Gerador de cada um dos tributos listados:
Ente Competente (aquele ente da Federação que pode criar o tributo)
Tributo
Fato Gerador
Ente Competente
Imposto de Importação

Imposto de Exportação

Imposto sobre Produtos Industrializados

Imposto de Renda e Proventos

Imposto sobre Operações Financeiras

Imposto Extraordinário de Guerra

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto Predial Territorial Urbano

Imposto Sobre Serviços

Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

3 – No que diz respeito aos princípios tributários, pesquise e explique no que consiste cada um dos princípios abaixo listados:

Princípio
Definição
1
Legalidade

2
Igualdade ou Isonomia