Relação pendular entre estado e mercado

UFSM – Pós Graduação EAD Gestão de Organização Pública em Saúde – Pólo de Picada Café
POLÍTICAS PÚBLICAS Profs. Susane e Verônica Aluna Karla Ferreira Fontoura Abril/2013

Com base no que foi entendido sobre a relação Pendular entre Estado e Mercado, cite, e argumente sobre, um exemplo no qual, a regulação mercadológica pelo estado poderia facilitar o acesso aos Serviços de Saúde e outro exemplo em que esta poderia dificultar. Para tal, utilize-se de exemplos práticos, vivências cotidianas pessoais, seja como profissional ou como usuário destes Serviços.

“A teoria econômica clássica atribui a ‘lei da oferta e da demanda’, em um mercado de livre competição, à determinação das quantidades e dos preços da produção. Quando não estão dadas as perfeitas condições de competição, ocorrem as ‘falhas de mercado’. Na ocorrência destas ‘falhas de mercado’, deveria se dar a intervenção do Estado na economia” (CASTRO, 2002; DONALDSON & GERARD, 1993; MCGUIRE et al., 1992 – apud SANTOS & MERHY, 2006). “A assistência à saúde no Brasil inclui diferentes mecanismos de regulação: a propriedade estatal; a regulação do mercado de assistência à saúde e; a regulação de prestadores privados vinculados ao sistema público. Envolvem a regulação dois segmentos distintos: a assistência pública, formalmente de caráter universal e gratuita, institucionalizada no Sistema Único de Saúde, e o segmento privado, denominado de assistência supletiva, que compreende diversas modalidades institucionais que operam planos de saúde, seguro saúde, autogestão, em um mercado altamente competitivo e que foi objeto de uma política regulatória explícita a partir da última década” (SIQUEIRA & BUSSINGUER, 2010, p.4)

Um exemplo, aliás, dois (pois eles se complementam), de como o poder regulatório do Estado sobre o Mercado pode facilitar o acesso aos serviços de saúde foi a quebra de patentes de medicamentos de “marca” (MM), somados à criação dos medicamentos “genéricos” (MG) e, posteriormente, a implantação