relação empresa estado
Divergências:
A empresa de economia mista, ou sociedade de economia mista, é uma empresa cujo capital é majoritariamente detido pelo Governo, mas que tem sócios privados e, geralmente, têm suas ações negociadas em Bolsas de Valores.
Exemplos: Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás e, até 1997, antes de sua privatização, a Companhia Vale do Rio Doce.
O governo tem 70% das ações do Banco do Brasil .
Empresa pública é a pessoa jurídica de capital público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei. A finalidade é sempre de natureza econômica, sendo que, em se tratando de 'empresa', ela deve visar ao lucro, ainda que este seja utilizado em prol da comunidade.
A empresa pública, se subdivide em duas categorias:
a empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União;
empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante.
A empresa pública tanto pode ser criada, originariamente, pelo Estado, como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada.
Quanto ao capital, difere-se das sociedades de economia mista, porque nestas, ainda que a titularidade também seja do Poder Público, o capital social é dividido também entre particulares, que adquire suas quotas por meios da compra de ações.
Semelhanças
É necessário ressaltar que a Sociedade de Economia mista e a empresa Publica possuem vários pontos em comum. 1º São pessoas jurídicas de direito privado, voltadas para a exploração de atividade econômica ou para prestação de serviços públicos; 2º A criação de ambas depende de lei específica autorizativa. Tal lei autoriza o Poder Executivo a, por ato um decreto proceder à instituição da entidade; 3º O objeto das duas é o mesmo, a priori o objetivo é o de permitir ao Estado a exploração de